Requerimento nº 73 de 2025

Solicitando ao poder executivo, juntamente às secretarias competentes estudo e mapeamento de áreas públicas, conforme segue: Que o Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, realize um estudo técnico e mapeamento detalhado de todas as áreas públicas (com exceção do Distrito de Luzimangues, que já fora matéria de um requerimento de outra Vereadora), contemplando os seguintes pontos:
1. Áreas cedidas: Levantamento de imóveis e terrenos públicos que foram cedidos a terceiros, incluindo os critérios e contratos de cessão.
2. Áreas disponíveis para novos projetos: Identificação de terrenos ou espaços ainda não ocupados, que possam ser destinados a políticas públicas de habitação, lazer, educação, saúde ou infraestrutura.