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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.461, de 07 de novembro de 1994
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.460, de 24 de outubro de 1994
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR REDES DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.459, de 26 de setembro de 1994
Ementa:
MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 1.389, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.458, de 26 de setembro de 1994
Ementa:
FIXA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.457, de 16 de agosto de 1994
Ementa:
RECONHECE ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS- ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SETOR PADRE LUSO- AMPEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.456, de 16 de agosto de 1994
Ementa:
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A SRA. ADAILDES BARREIRA PARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.455, de 16 de agosto de 1994
Ementa:
MODIFICA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.454, de 21 de junho de 1994
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A DISTRITO DE MANGUES/SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISTRITO DE LUZIMANGUES)
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.453, de 21 de junho de 1994
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MESSIAS BRAGA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.452, de 21 de junho de 1994
Ementa:
MODIFICA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.451, de 21 de junho de 1994
Ementa:
DÁ A ATUAL RUA 5, A DENOMINAÇÃO DE RUA ANCELON BARREIRA PARENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.450, de 21 de junho de 1994
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA EXERCICIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 13 de junho de 1994
Ementa:
INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.449, de 25 de maio de 1994
Ementa:
RECONHECE ENTIDADE ASSOCIAÇÃO JUVENTOS ATLETICO CLUBE - AJAC, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 25 de maio de 1994
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.184/89.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.447, de 25 de maio de 1994
Ementa:
RECONHECE ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO COMETA ESPORTE CLUBE - COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 26 de abril de 1994
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO NACIONAL -TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.445, de 26 de abril de 1994
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A J.B ESPORTE CLUBE DE PORTO NACIONAL - TO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 26 de abril de 1994
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À TRAVESSA RUBENS REIS PEREIRA DE ANDRADE, PARA RUA JOSÉ LUIZ MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 26 de abril de 1994
Ementa:
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 10 de março de 1994
Ementa:
DÁ NOME ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS - DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, CELSO ALVES MOURÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 07 de março de 1994
Ementa:
FIRMA CONTRATO DE PROMESSA DE ENTROCAMENTO E ABSORÇÃO DE REDE COM A TELECOMUNICAÇOES DE GOIAS S/A- TELEGÓIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.442, de 06 de março de 1994
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO CONSIGNADOS COMO SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES CORRENTES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.440, de 04 de março de 1994
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( PETROBRAS, CELG E TELEGOIAS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 28 de fevereiro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S.A. - TELEGOIÀS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 28 de fevereiro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S.A. - TELEGOIÀS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.436, de 28 de fevereiro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S.A. - TELEGOIÀS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de fevereiro de 1994
Ementa:
Prorroga Contrato do Assessor Jurídico. (Epitácio Brandão Lopes)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 14 de janeiro de 1994
Ementa:
Altera o § 2° do Art. 11 da Lei orgânica do município de Porto Nacional-TO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.434, de 28 de dezembro de 1993
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.430, de 10 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.433, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.432, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
APROVA PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIENIO 94/97.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.431, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
CRIA PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO SÃO VICENTE - LOJA MAÇONICA LUZ E IGUALDADE TOCANTINENSE)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
DA DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL - JOSE DE SOUZA E SILVA. (FAZENDA TERRA BOA - REGIÃO DO JACÓ)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE PROPAGANDA NO ESTADIO GENERAL SAMPAIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO HISTÓRICO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.869, de 08 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 1.425, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.424, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇOES NO CAPITULO II DA LEI Nº 1410/93 DE 26/06/93 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.421, de 24 de novembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU DE QUE TRATA O ART. 126 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.423, de 12 de novembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS PARA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO -FGTS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 10 de novembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ELEMENTOS DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.420, de 08 de novembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DAS TERRAS DE DOMINIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.419, de 08 de novembro de 1993
Ementa:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE PORTO DA BALSA - AASPB)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.418, de 08 de novembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA - JARDIM BRASÍLIA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 25 de outubro de 1993
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 18 de outubro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, CAMPUS AVANÇADO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 18 de outubro de 1993
Ementa:
CRIA O DISTRITO DE MANGUES/SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.414, de 10 de agosto de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER AOS DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL, AJUIZADA OU NÃO, UM DESCONTO DE 50%(CINQUENTA PORCENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.