Lei Ordinária nº 808, de 04 de julho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
808
Ano
1978
Data
04/07/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.452, de 21 de junho de 1994
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.015, de 08 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica