Lei Ordinária nº 1.307, de 18 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1307
Ano
1991
Data
18/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal e dá outras providências. (Conselho Municipal de Saúde)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.455, de 16 de agosto de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.820, de 30 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica