Lei Ordinária nº 1.869, de 08 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1869
Ano
2006
Data
08/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1426, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.426, de 06 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.876, de 04 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica