Lei Ordinária nº 1.848, de 11 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1848
Ano
2005
Data
11/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA O ART. 91, DA LEI Nº 1435, DE 13 DE JUNHO DE 1994, NA PARTE QUE ESPECIFICA. (INSALUBRIDADE )
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.435, de 13 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica