Lei Complementar nº 28, de 26 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
2013
Data
26/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.435 /1994 (ESTATUTO DO SERVIDOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.435, de 13 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica