SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.507, de 06 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA A U.V.T - UNIÃO DOS VEREADORES DO TOCANTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.506, de 06 de outubro de 1995 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.287/91 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.287, de 27 de fevereiro de 1991
Lei Ordinária nº 1.505, de 06 de outubro de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.504, de 22 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS EM AÇÕES EXECUTIVAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.503, de 29 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.502, de 29 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO - PARA A CORPORAÇÃO DA UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA AS IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.501, de 29 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PESSOAS CARENTES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.500, de 29 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA QUE ESPECIFICA. (SETOR NOVA CAPITAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.499, de 29 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA REFORMA DE UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO FORUM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.498, de 29 de agosto de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PRODUTIVA DO DISTRITO DE ESCOLA BRASIL, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.497, de 29 de agosto de 1995 Ementa: ASSEGURA AOS ESTUDANTES DE PORTO NACIONAL 50% DE ABATIMENTO EM TODOS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES CINEMATOGRAFICOS, TEATROS, ESPETÁCULOS CIRCENCES E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.574, de 23 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 1.496, de 22 de agosto de 1995 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MINIPRODUTORES RURAIS DE PORTO NACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.495, de 05 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 50% AOS ESTUDANTES NA TARIFA DO TRANSPORTE FLUVIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.494, de 05 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.527, de 15 de maio de 1996
Lei Ordinária nº 1.493, de 30 de maio de 1995 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.492, de 26 de maio de 1995 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE PALESTRA ESCOLA SEM DROGRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.491, de 26 de maio de 1995 Ementa: INSTITUI PLANTÃO NOTURNO E EM FERIADOS EM FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.180, de 08 de março de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.025, de 25 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 1.490, de 26 de maio de 1995 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º DA LEI Nº 1.460/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.460, de 24 de outubro de 1994
Lei Ordinária nº 1.489, de 24 de abril de 1995 Ementa: INCLUI ARTIGOS NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 11 de abril de 1995 Ementa: Introduz alterações no art. 43 no Regimento Interno desta Casa de Leis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.488, de 10 de abril de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASPAAL - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA ALMESCA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.487, de 10 de abril de 1995 Ementa: DA NOME A RUA NO DISTRITO DE PINHEIRÓPOLIS NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA FELICIANO PRUDENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 10 de abril de 1995 Ementa: DÁ NOME A RUA - RUA JOÃO FERNANDES DA SILVA , DO DISTRITO DE PINHEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.484, de 10 de abril de 1995 Ementa: DÁ NOME A RUA PEDRO NONATO EM PINHEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.483, de 10 de abril de 1995 Ementa: DÁ NOME A PRAÇA VITORIANO DE LUCENA VALADARES, NO SETOR PARQUE RESIDENCIAL PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.482, de 10 de abril de 1995 Ementa: DÁ NOME A RUA - RUA SETE DE SETEMBRO, NO DISTRITO DE PINHEIROPÓLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de março de 1995 Ementa: Acrescenta incisos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.485, de 15 de março de 1995 Ementa: DÁ NOME A RUA - RUA SERGIO MARANHÃO, DO DISTRITO DE PINHEIROPÓLIS NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.481, de 10 de março de 1995 Ementa: CRIA LINHA DE ÔNIBUS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.480, de 10 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.479, de 10 de março de 1995 Ementa: DÁ NOME A PRAÇA DO DISTRITO DE IPUEIRAS - PRAÇA ELIAS DE SENA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.478, de 03 de março de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - PONTE AQUILES MAYA LEITE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.477, de 03 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 751/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 751, de 19 de maio de 1977
Lei Ordinária nº 1.476, de 03 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM PARTICULARES PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.475, de 03 de março de 1995 Ementa: DÁ NOME A PRAÇA - PRAÇA MANOEL CARDOSO DA CRUZ, NO DISTRITO DE PINHEIROPÓLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.474, de 03 de março de 1995 Ementa: DA NOME A AVENIDA NO DISTRITO DE PINHEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AVENIDA CENTRAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.473, de 03 de março de 1995 Ementa: REVOGA A LEI N. 1.391/92 DE 23/11/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.391, de 23 de novembro de 1992
Lei Ordinária nº 1.472, de 03 de março de 1995 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3 º DA LEI Nº 1.401/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.401, de 29 de março de 1993
Lei Ordinária nº 1.471, de 03 de março de 1995 Ementa: CRIA LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.470, de 03 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RODOVIA MUNICIPAL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.469, de 03 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S.A. - TELEGOIÀS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de fevereiro de 1995 Ementa: Revoga a Resolução n° 003/94 de 07 de Dezembro de 1994. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 3, de 07 de dezembro de 1994
Lei Ordinária nº 1.468, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.191, de 10 de maio de 1989 Regulamentada pelo(a) Lei Ordinária nº 1.755, de 30 de dezembro de 2002 Norma correlata Lei Complementar nº 79, de 21 de maio de 2020
Resolução nº 3, de 07 de dezembro de 1994 Ementa: Declara a autonomia financeira e orçamentária da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 1, de 17 de fevereiro de 1995
Lei Ordinária nº 1.466, de 05 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.465, de 18 de novembro de 1994 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLCA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO DISTRITO DE ESCOLA BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.464, de 18 de novembro de 1994 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1.365/92, DO PARQUE AGROINDUSTRIAL DE PORTO NACIONAL - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.308, de 12 de agosto de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.365, de 12 de junho de 1992
Lei Ordinária nº 1.463, de 18 de novembro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA ROTARY INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.467, de 12 de novembro de 1994 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.462, de 07 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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