Lei Ordinária nº 1.401, de 29 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1401
Ano
1993
Data
29/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA AMIZADE)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.472, de 03 de março de 1995
Anexos Norma Jurídica