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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.191, de 10 de maio de 1989

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1191

Ano

1989

Data

10/05/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1191.1989.pdf

Ementa

Institui taxa de Iluminação e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 693, de 12 de agosto de 1975
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.260, de 04 de maio de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.468, de 29 de dezembro de 1994
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI