Lei Ordinária nº 1.308, de 12 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1308
Ano
1991
Data
12/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Distrito Agro Industrial de Porto Nacional-TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.365, de 12 de junho de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.464, de 18 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica