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solicita a Vossa Excelência Prefeito Ronivon Maciel, que, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, sob a responsabilidade do Secretário Marcos Lemos, seja realizada a reforma da quadra poliesportiva localizada no setor Alto da Colina, em frente ao CMEI União Progresso.

Gomes Solicita por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Inovação, as seguintes informações relativas à remuneração do Secretário Municipal Loenes Fernandes Cerqueira:

Solicitando ao Secretário Municipal de Fazenda de Porto Nacional - TO, o para que cordialmente atenda a solicitação requerendo informações sobre o valor da folha de pagamento do último mês (fevereiro), acrescentando o valor líquido da receita total de 02/2025, e a previsão de pagamento das rescisões de contratos dos funcionários. (em carater de urgência urgentíssima

solicitando do mesmo: PROPOSIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR.

Excelentíssimo Presidente, conforme determina o artigo 10, parágrafo 4°, do Regimento Interno, as elelições para a mesa diretora da Câmara pode ser realizada entre março e a primeira quinzena de outubro, deste modo requeiro ao Presidente a abertura do processo de eleição da mesa diretora para o anuênio de 2026.

Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel que seja autorizada a retomada da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, que se encontra nesta Casa Leis, que "Aprova o Plano Diretor do Município de Porto Nacional e revoga a Lei Complementar nº 05 de 28 de setembro de 2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Porto Nacional".

Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel e a Secretaria Joana dos Reis Neres Gomes, informações sobre a motivação do não cumprimento da LEI Nº 2569, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, onde dispõe sobre o Programa Aluno Nota 10, aprovado e inserido na rede Municipal de Ensino.

Solicitando ao Crispim Júnior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Distrital, informações detalhadas sobre a execução dos serviços de roçagem e limpeza urbana no Distrito de Luzimangues.

Solicitando ao Senhor Prefeito Ronivon Maciel, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, em especifico ao fiscal de contrato da empresa NATURALS CONSULTORIAS LTDA, sob o CNPJ n° 06.312.751/0001-20, cópias dos seguintes documentos.

Solicitando ao Secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro para solicitar informações a respeito da realização da pavimentação asfáltica no Setor Granville em Porto Nacional - TO, tendo em vista que já encaminhou ofício solicitando tais informações em 12/02/2025 e até a presente data não houve nenhuma justificativa, ultrapassando assim o prazo estabelecido no Regimento Interno para respostas.

Solicitando ao Secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro para solicitar informações a respeito da destinação da área pública localizada entre a Avenida Guanabara, setor Novo Planalto e Rua 07, setor Parque da Liberdade, se há algum projeto ou previsão de alguma obra a ser realizado nessa área.

Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional - TO, a instalação de quatro (4) fontes de água potável em locais estratégicos do Distrito de Luzimangues, visando oferecer acesso gratuito à população e promover o bem-estar público.

Solicitando a Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO e para o Ilmo. Senhor Ronivon Maciel, Prefeito da cidade de Porto Nacional, requerendo aos mesmos informações/relatório quanto às EMENDAS destinadas ao município de Porto Nacional nos anos de 2018 a 2025, tanto as que já foram executadas, quando as que ainda serão executadas, demonstrando também a descrição individual de cada uma delas, e também quem fora o autor.

Solicitando Joana dos Reis Neres Gomes a Secretária Municipal de Educação, informações atualizadas acerca do andamento da obra da Creche localizada no Setor Laguna III. Considerando a importância da obra para a comunidade local, solicitamos as seguintes informações: • O estágio atual da execução da obra; • O percentual de conclusão dos serviços; • A previsão de entrega e funcionamento da creche; • Quais eventuais obstáculos ou dificuldades foram identificados durante a execução; • Quais ações estão sendo tomadas para garantir a finalização no prazo estabelecido. Ressaltamos que tais informações são de grande interesse público e fundamentais para garantir a transparência e o acompanhamento dos investimentos destinados à educação infantil de nossa cidade.

Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Secretária Cristiane Nunes, e à equipe técnica responsável. SOLICITO (em caráter de urgência). Disponibilidade de mais um cirurgião dentista especialista em Endodontia para o quadro de profissionais do CEO ( Centro de Especialidades Odontológicas ).

Solicitando a Senhora Joana dos Reis Neres Gomes, Secretária Municipal da Educação de Porto Nacional - TO, requerendo a mesma informações sobre o motivo do cancelamento do empenho da obra da Escola Delza da Paixão Pereira, junto ao FNDE (Fundação Nacional de Educação), resultando a paralisação/suspensão da referida obra.

Solicitando ao Secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, informações sobre a destinação de uma área pública localizada na Rua L 11, no Bairro Alto da Colina, em Porto Nacional – TO.

Solicitando a Senhora Joana dos Reis Neres Gomes, Secretária Municipal de Educação, que seja oficializado, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Permanente de Licitação, requerendo informações sobre os motivos pelos quais a empresa vencedora do processo licitatório ainda não realizou a instalação dos aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal Magnólia. Diante disso, solicita-se que sejam prestadas, com urgência, as seguintes informações: 1. Qual o prazo contratual para a instalação dos aparelhos de ar-condicionado? 2. A empresa já foi notificada sobre o atraso na execução do serviço? 3. Há previsão concreta para a conclusão da instalação?

Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Secretária Cristiane Nunes, e à equipe técnica responsável. SOLICITO Que seja viabilizada, com a máxima urgência possível, a ativação da farmácia básica já instalada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Setor Brigadeiro, localizada na Região Sul de Porto Nacional, espaço este que, embora reservado e estruturado, ainda não foi oficialmente inaugurado nem posto em funcionamento

Solicitando ao Secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, solicitando a resposta da Indicação nº 80/2025 realizada em 17/02/2025, tendo em vista, que houve a resposta de indicações posteriores, mas até a presente data nenhuma informação foi repassada sobre a indicação mencionada.

Solicitando ao Secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, informações sobre a resposta da seguinte Indicação nº 126/2025, que se trata do pedido de colocação de meio-fio e calçada no Setor Nacional, em Porto Nacional – TO.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal, o contrato de locação de dois caminhões 3x4 (F4mil e uma Mercedes), que estão locados na sub prefeitura de Luzimangues.

Solicitando a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Senhor Marcos Lemos, e do Procurador-Geral do Município, Senhor Murillo Duarte, para que compareçam a esta Casa de Leis em sessão plenária a ser realizada no dia 22 de maio de 2025, às 10 horas, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a política de regularização fundiária no município de Porto Nacional, incluindo, de forma específica, a situação dos lotes localizados no Setor São Vicente, que teriam sido doados ao Senhor Carlos Colombo.

Solicitando ao Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Maciel, informações detalhadas acerca dos veículos locados pela Administração Pública Municipal.

Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional - TO, requerendo ao mesmo informações sobre a motivação da paralisação das obras na Marginal Sul e na Laguna I, ambas localizadas no populoso Distrito de Luzimangues.

Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, ao mesmo informações sobre o valor dos aluguéis pagos mensalmente dos maquinários utilizados pela secretaria, bem como, a relação de quais são as máquinas alugadas, seu locatário e sua utilização

Solicitando Senhor Fernando Windlin, Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Porto Nacional, informações sobre o valor dos aluguéis pagos mensalmente dos maquinários utilizados pela secretaria, bem como, a relação de quais são as máquinas alugadas, seu locatário e sua utilização

Solicitando ao Sr. Ronivon Maciel, Prefeito de Porto Nacional, e a Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Nacional - TO, para que cordialmente atenda a solicitação abaixo: Requer informações sobre as despesas mensais com aluguéis dos imóveis contratados pela prefeitura, e seus locatarios e respectivos endereços.

Solicitando ao Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Fernando Roberto Windlin, Secretário da Fazenda, Senhor Saulo Pereira Costa e ao Secretário de Recursos Hídricos e Revitalização Urbana, Senhor Ailton Francisco da Silva, informações gerais sobre os poços perfurados ou existentes, poços nas comunidades reassentadas pela INVESTICO e os processos de licitação (dispensa e inexigibilidades) realizadas pelo município entre o ano de 2023 até a presente data.

Solicitando ao Requerimento ao Secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, as informações sobre as respostas das seguintes Indicações nº 98, 125, 153 e 165/2025.

Solicitando ao Senhor Saulo Pereira Costa, Secretário Municipal da Fazenda de Porto Nacional, informações acerca da arrecadação referente ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano de nossa cidade.

Solicitando ao Ilmo. Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional/TO, um Estudo Técnico Preliminar para instalação de energia elétrica/extensão de rede, na região de Nova Pinheirópolis (Região Rural) - Antiga Fazenda Gorgulho. Caso já exista este estudo, qual seria o prazo para início da obra. Em caráter de urgência.

Solicitando ao Ilustríssimo Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional – TO, bem como à Superintendência do Distrito de Luzimangues, solicitando informações objetivas e atualizadas quanto aos seguintes pontos relacionados à execução do programa "Disque Iluminação Pública "Lâmpada Queimada": 1. Qual é a atual situação do atendimento ao público por meio do referido programa? 2. O caminhão alugado destinado à realização do serviço encontra-se em pleno funcionamento? a. Caso negativo, qual a natureza do defeito identificado? b. Qual o prazo previsto para o conserto e retorno das atividades? 3. Considerando que o veículo em questão é alugado: a. Qual é a situação contratual vigente entre a Prefeitura e a empresa locadora? b. Os pagamentos contratuais estão sendo realizados normalmente, mesmo com o caminhão inoperante? c. Há previsão de aplicação de multa ou sanções à empresa locadora pelo descumprimento contratual?

Solicitando ao Senhor Ronivon Maciel e ao Senhor Thélio Leonardo Pereira Secretério Executivo de Regularização Fundiária de Porto Nacioan/TO o de Regularização Fundiária de Porto Nacional/TO, solicitando do mesmo um Estudo Técnico Preliminar na região da Nova Pinheirópolis (Região Rural) - Antiga Fazenda Gorgulho, devendo neste estudo constar a delimitação correta dos terrenos de propriedade pública e suas marcações, bem como, se existe algum plano futuro de destinação desses terrenos, sendo certo que, se existe alguma demarcação ou regularização nesse sentido que esta também seja apresentada. Em caráter de urgência.

Solicitando ao Sr. Ronivon Maciel, Prefeito de Porto Nacional, e a Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Nacional - TO, para que cordialmente atenda a solicitação abaixo: • Requer informações sobre as despesas mensais em combustíveis de TODAS as Secretarias Municipais, bem como, a Superintendência do Distrito de Luzimangues, referente aos anos, 2023,2024 e 2025. • Requer também, uma relação dos postos de combustíveis que atende cada um desses órgãos municipais.

Solicitando ao Secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, bem como a Secretária Municipal de Saúde Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, solicitando a resposta da Indicação nº 97/2025 realizada em 25/02/2025, tendo em vista, que no ofício encaminhado não houve nenhuma informação sobre a solicitação do reparo do telhado do Posto de Saúde Isadora Chaves de Moura.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal, a desafetação e doação da área pública municipal, situada no terreno urbano SQ-02 no loteamento Riviera do lago, com área de 19.541,00m² situada no distrito de Luzimangues. Área esta que é devidamente matriculada no Cartório competente de registro geral, com os seguintes limites e confrontações: 127,00m pelo lado direito, limitando com a rua 14; 127,00m pelo lado esquerdo, limitando com a rua 08; 133,00m pelo lado norte, limitando com a rua 07; 133,00m pelo lado sul, limitando com a rua 13.

Solicitando ao Secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, solicitando informações sobre as respostas das seguintes Indicações nº 98, 125, 153 e 165/2025.

Solicitando a Secretária de Educação, Senhora Joana dos Reis Neres Gomes, informações detalhadas acerca dos transportes escolares.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Crispim Alves de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Distrital, que cumpre o contrato, que faça o recolhimento dos caminhões locados no final do expediente, inclusive nos finais de semana no Distrito de Luzimangues.

Solicitando que seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Ilmo. Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional – TO, à Superintendência do Distrito de Luzimangues, bem como ao Ilmo. Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, para que prestem, com a devida brevidade, informações detalhadas e objetivas quanto à situação atual do Programa de Parceria Público-Privada (PPP) destinado a Sede Porto Nacional, e ao Distrito de Luzimangues, cuja importância estratégica foi inclusive objeto de Audiência Pública realizada em 16 de dezembro de 2024.

REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIA, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, para que, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, sejam adotadas as medidas legais cabíveis para promover a reversão ao patrimônio público municipal da área localizada no Setor São Vicente, originalmente doada ao particular Carlos Colombo, por meio da Lei Municipal nº 1.374/1992, mediante escritura pública lavrada em 13 de setembro de 1992, sem registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional - TO, solicitando ao mesmo uma resposta quanto ao requerimento de nº 01/2025, que dispõe um estudo e mapeamento das áreas públicas em todo município de Porto Nacional, inclusive no Distrito de Luzimangues.

Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável.SOLICITO (em caráter de urgência) informações sobre o andamento da construção rotatória da entrada do setor Jardim Aeroporto e da Ampliação da Ponte entre os Setores Planalto e Jardins.

Solicitando a Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO, requerendo um relatório completo com as atividades advindas dos empréstimos de modo geral dos anos de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024.

Solicitando a Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO , através de seus Secretários responsáveis, requerendo um relatório de avaliação do primeiro quadrimestre dos cumprimentos das metas fiscais de 2025 em comparação com 2024 , incluindo também suas receitas e despesas.

Solicitando que seja remetida a presente Requerimento Solicitando ao senhor Presidente a convocação do secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, o proprietário/representante da empresa licitada - A7 Engenharia Ltda acompanhado do fiscal de obras para prestar esclarecimento sobre a obra de pavimentação asfáltica em TSD, sinalização viária, calçadas, meio-fio e sarjeta nos Setores Guaxupé, Nova Capital e Estação da Luz. No dia 24/06/25 as 9:30 horas. Na Câmara Municipal de Porto Nacional. Em caráter de urgência.

Solicitando ao poder executivo, juntamente às secretarias competentes estudo e mapeamento de áreas públicas, conforme segue: Que o Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, realize um estudo técnico e mapeamento detalhado de todas as áreas públicas (com exceção do Distrito de Luzimangues, que já fora matéria de um requerimento de outra Vereadora), contemplando os seguintes pontos: 1. Áreas cedidas: Levantamento de imóveis e terrenos públicos que foram cedidos a terceiros, incluindo os critérios e contratos de cessão. 2. Áreas disponíveis para novos projetos: Identificação de terrenos ou espaços ainda não ocupados, que possam ser destinados a políticas públicas de habitação, lazer, educação, saúde ou infraestrutura.

Solicitrando ao Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Maciel, através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos Ribeiro, as seguintes informações e documentos referentes às obras de recapeamento asfáltico realizadas no município: 1. Relação completa das ruas e avenidas contempladas com recapeamento nos últimos 24 meses; 2. Cronograma das ruas e avenidas que serão contempladas; 3. Planilhas de custos das obras executadas, com detalhamento de valores por rua ou trecho; 4. Cópia integral dos processos licitatórios relacionados (editais, contratos, aditivos, notas fiscais e relatórios de medição de serviço); 5. Nome das empresas contratadas, CNPJ, endereço e respectivos contratos firmados com o município; 6. Cópia dos laudos técnicos e do projeto básico ou executivo das obras de recapeamento; 7. Informações sobre a fiscalização e acompanhamento das obras por parte da Secretaria de Infraestrutura ou órgãos competentes

Solicitando à Superintendência do Distrito de Luzimangues, requerendo informações sobre a limpeza urbana no distrito, visto que, a mais de duas semanas que a referida limpeza não está sendo realizada pela equipe responsável.