Pesquisar Matéria Legislativa

Solicitando que seja convocada a equipe técnica da Habitação, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Habitação, para comparecer a está Casa de Leis, em data a ser definida pela Presidência, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Política Habitacional do Município de Porto Nacional.

Solicitando ao Senhor Saulo Ferreira Costa, Secretário Municipal da Fazenda de Porto Nacional - TO, requerendo do mesmo as seguintes informações: 1- O valor da folha de pagamento mêses de julho/agosto/setembro/2025 2- O valor da receita bruta municipal dos meses de julho/agosto/setembro de 2025.

"Solicitando do mesmo, a instituição do “Dia D”, como um momento oficial de encontro entre o Município e as Universidades de Porto Nacional, a ser realizado no mês de novembro, com o objetivo de discutir a participação dessas instituições no desenvolvimento do Plano Diretor do Município. Em caráter de urgência."

Convocação do Secretário Municipal de Administração, Senhor Magnum Melciades Guimarães da Silva, para comparecer em sessão ordinária desta Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca da aplicação da Lei Municipal nº 2.700, de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão das pessoas portadoras de fibromialgia no Município de Porto Nacional como pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais”.

Solicitando ao Senhor Wagner Pereira da Cruz, Superintendente Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, juntamente com esta Secretaria, a Prefeitura ou o Loteador estabeleçam de quem é a responsabilidade legal, para que, com a documentação necessária, se existente, disponibilizem o fornecimento obrigatório de água e energia para o Setor Guaxupé, ou assumindo a responsabilidade legal, que uma dessas partes faça a documentação de praxe para o referido fornecimento.

Solicitando ao Senhor Fabrício Machado Presidente da Agência de Regularização de Porto Nacional a inserção da realização de uma audiência ou oficina na região do Assentamento Prata, haja vista o anseio da população em tornar essa região em Distrito.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Fundação Municipal do Esporte e Juventude e revoga a Lei Municipal 2.680 de 30 de dezembro de 2024. ”

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a doar animais de grande porte, equinos, asininos, muares e bovinos que estiverem abandonados em via pública. ”

“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E DISCIPLINA O USO DE ARMA DE FOGO DA GUARDA MUNICIPAL ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E PROVIDÊNCIAS. ” DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA."

"Inclui o § 3º no artigo 4° da Lei Municipal 2.573 de 28 de dezembro de 2022 na forma que específica."

“Dispõe sobre alteração da Lei 2.112, de 24 de Outubro de 2.013, da lei 2.371, de 12 de Setembro de 2.017, da lei 2.518, de 29 de Dezembro de 2.021 e dá outras providências. ”

Altera Plano Plurianual-PPA 2022/2025 e os anexos de metas e abre Créditos Adicionais”

"Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei n° 2695, de 24 de março de 2025 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a doação de terreno para fins de regularização fundiária e dá outras providencias"

‘Autoriza o poder Executivo a contratar operação de créditos com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providencias”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão e permissão de uso de espaços públicos para exploração de quiosques, trailers e atividades afins no Município de Porto Nacional e no Distrito de Luzimangues, e dá outras Providências,

"Altera Plano Plurianual - PPA 2022/2025 e os Anexos de Metas e Abre Créditos Adicionais."

‘Autoriza o poder Executivo a promover leilão para alienação de veículos maquinários, equipamentos e sacatas inservíveis de propriedade do Município de Porto Nacional"

“Altera o artigo 4º da lei Municipal 2.427 de 29 Março de 2019 e dá outras providencias”

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse pública na administração Municipal, nos termos do início IX do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências”

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desmembramento e permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica".

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DE BRASÍLIA S.A., e dá outras providências."

"Declara Mestre Adelino Gonçalves Negrys como Patrono da Banda Municipal de Porto Nacional, e dá outras providências".

"Institui Comenda de Honra ao Mérito Mestre Adelino Gonçalves Negrys, e dá outras providências".

"ALTERA PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 E OS ANEXOS DE METAS E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS".

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Nacional-TO para o Exercício Financeiro de 2026."

"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Nacional para aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), institui o Mutirão de Negociações Fiscais e adota outras providências."

"Dispõe sobre a regulamentação do transporte universitário gratuito de estudantes de baixa renda do Município de Porto Nacional para instituições de ensino superior situadas no Município de palmas e dá outras providências"

"Dispõe o Plano Plurianual 2026/2029 do Município de Porto Nacional-TO."

"Estima Receite e Fixa a Despesa do Município de Porto Nacional para o Exercício Financeiro de 2026."

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV e institui o Fundo Municipal da Juventude - FMJ do Município de Porto Nacional/TO, e dá outras providências".

"Autoriza desafetação da Área Pública Municipal e sua consequente doação ao Estado do Tocantins, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências".

"Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".

“Dispõe sobre a transformação de área publica e dá-lhe a denominação de Rua João Luiz José Viana-JL do Acordean, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências”.

"Altera a Lei Municipal n° 2.529, de 24 de março de 2022, para adequá-la ao Programa Minha Casa Minha Vida, autorizando a doação de áreas ao FAR, FDS ou FGTS para execução de Empreendimentos Habitacionais de interesse social, e adota outras providências."

"Dispõe sobre alteração da Alíquota de Contribuição Patrimonial do Custo Normal da Lei Municipal n° 2.112, de 24 de outubro de 2013, na forma que especifica."

"Dispõe sobre Doação de Terreno para Fins de Regularização Fundiária Alteração, e dá outras providências."

“Autoriza a desafectação da área Pública Municipal e sua consequente doação a Associação de Proteção a Vida, Cuidado e Sustentabilidade."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Desmenbramento e Permuta de área de Propriedade do município, na forma que especifica."

"Autoriza a Desafetaçãoda área Pública Municipal a sua consequente doação Alimentos 3 Gerações LTDA, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Doação de Imóveis Públicos Localizados no Distrito Agroindustrial de Porto Nacional-TO à empresa Auto Posto Nacional LTDA., para implementação de Posto de combustíveis, e dá outras providências."

"Dispõe sobre implementação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A REFERÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE MATRICULA PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES E CEMEI, PRÓXIMAS A SUA RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS NO MUNICÍPIO PORTO NACIONAL - TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

- “Dá denominação a Câmara Municipal de Porto Nacional -To, e dá outras providencias”. Rhaide Katiyellem Costa Almeida Dispõe.

"INSTITUI O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO PARA O RECEBIMENTO DE TAXAS, IMPOSTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, CONTRA A VIOLÊNCIA, EXPLORAÇÃO, USO DE DROGAS, MISOGINIA E O CRIME ORGANIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ Reconhece o ESTATUTO SOCIAL ALTERADO DO INSTITUIÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BRASIL( URFUB – PORTO NACIONAL/TO, NOME FANTASIA “ REGULARISE BRASIL” como de utilidade e dá outras providencias”)