Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.732, de 07 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO DA SECRETARIA - ARQ SEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2732
Ano
2025
Data
07/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a doação de terreno para fins de regularização fundiária e dá outras providencias"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica