Requerimento nº 104 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
104
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Convocação do Secretário Municipal de Administração, Senhor Magnum Melciades Guimarães da Silva, para comparecer em sessão ordinária desta Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca da aplicação da Lei Municipal nº 2.700, de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão das pessoas portadoras de fibromialgia no Município de Porto Nacional como pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais”.
Indexação
Observação