Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.758, de 01 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO DA SECRETARIA - ARQ SEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2758
Ano
2026
Data
01/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estima Receite e Fixa a Despesa do Município de Porto Nacional para o Exercício Financeiro de 2026." (LOA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica