Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.692, de 13 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO DA SECRETARIA - ARQ SEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2692
Ano
2025
Data
13/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ Reconhece o ESTATUTO SOCIAL ALTERADO DO INSTITUIÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BRASIL( URFUB – PORTO NACIONAL/TO, NOME FANTASIA “ REGULARISE BRASIL” como de utilidade e dá outras providencias”)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica