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Solicitando ao Prefeito Através da Secretaria Municipal de Assistência Social a convocação da Senhora primeira dama e a Servidora Mariele Teles, a superintendente Cintia, diretores, coordenadores e coordenadores do CRAS; prestação de contas das receitas do Governo federal através de planilhas, com entradas e saídas do primeiro semestre do corrente ano, prestação de contas de receitas de contra partidas do município, apresentação de projetos e ações do segundo semestre, entrega a lista de quadro de servidores da secretaria citada, especificando a locação de atuação de cada servidor

Solicitando-lhe que apresente a esta casa de Leis, situação das Camara de Segurança que se encontra instalada. Vale lembrar que esta é uma ação de interesse popular porque ajuda a coibir ações criminosas e vandalismos, a proteger o patrimônio publico e particular. Através das câmara é possível reconhecer uma pessoa que tenha praticado algum ato ilícito.

Solicitando o estudo de viabilidade da Câmara de Porto fazer um fundo para Construção de uma Sub sede da câmara Municipal no Distrito de Luzimangues.

Solicitando-lhe que seja realizada a publicação em Diário Oficial do Município a Lei Orgânica aprovada por essa Casa de Leis, na sua integralidade.

Convocando a Secretaria de Educação para que esclarecer sobre o transporte escolar, obra da Creche e construção da Escola Águas Lindas, e o secretario de Infraestrutura , o responsável pela empresa que ira construir a Creche do Laguna III em Luzimangues, para prestarem esclarecimentos porque a obra ainda não foi iniciada em caráter de urgência urgentíssima.

Solicitando ao Prefeito Através da Secretaria de Esporte, informações acerca da concessão de implantação do Campo Society Grama Sintética na Avenida Beira Rio, a empresa Porto Society- Atividades Esportivas, de propriedade do Sr. Cleiton Barbosa Gomes, as seguintes informações: Qual o termino da Concessão? Houve certame para nova concessão? Solicito apresentar tramitação em regime de urgência, urgentíssima.

Solicitando-lhe, a regulamentação e a documentação desse espaço onde mais de 18 familiares residem no setor Fabricio Freire, em Porto Nacional To.

Solicitando-lhe, informação sobre o valor da arrecadação do Município e o valor da folha de pagamento (analítica referente ao exercício 2022), de Porto Nacional e do Distrito de Luzimangues, em Porto Nacional-To.

Solicitando os responsáveis pelas obras publicas não concluídas no Distrito de Luzimangues para uma audiência Publica.

SoliciTANDO O PREVIO PORTO PRESTAÇAO DE CONTAS DOS MESSES EM ABERTO

solicitando informações acerca dos reforços escolares de algumas Escolas, foram deixados de serem ministradas nas devidas Escolas, então pedimos de caráter de urgência, urgentíssima por qual motivo foram cortadas. Aguardamos a justificativa da solicitação, encaminhada a lista completa das escolas que foram cortadas e das que estão em funcionamento.

Convocando-lhe para prestação de conta dos meses em Aberto

convicaçao paea prestar esclarecimento sobre as ligações de agua do setor Cristal, quarta-feira dentro do período de sessão.

SOLICITANDO UMA AUDIENCIA PUBLICA PARA TRATAR SOBRE TRANPORTE ESCOLAR.

Solicita ainda que em caso de andamento do processo para pagamento, que consta na Lei de Diretriz Orçamentários- LDO para o não 2023.

Solicitando informações sobre asd sucessivas falta de agua ocorridas nos setores: Jardim América e Novo Horizonte.

solicitando que seja colocados camaras de seguranças na Escola Municipal União e Progresso e na Escola Municipal Cabp Farias, e na Escola Tempo Integral Francisco Pinheiro de Lemos.

Solicita informações acerca de como estão sendo pagas as horas extras aos servidores( Porcentagem) em dias Normais, Sábados, Domingos e feriados.

Solicitando Esclarecimento e um relatorio de cada Escola atendida e um geral especificando sobre os gastos com PAA) o compra direta da agricultura familiar, verificando porcentagens e a forma de aplicação programa de aquisiçao de alimentos.

Solicitando-lhe que seja feito o espaço especializado (centro de hemodiálise) no tratamento de insuficiência renal crônica e aguda com equipe multidisciplinar e conveniência para os pacientes que necessitam desse procedimento, em Porto Nacional,

Solicitando-lhe Esclarecimento a respeito do Contrato e como sera feito o serviço prestado pelos Garis, em relação aos (EPIs), horário de trabalho e uniformes no período chuvoso, da empresa de Serviços de coleta de lixo, Tocantins limpeza publica e locações e serviços, em Porto Nacional.

Solicitando-lhe esclarecimento a respeito da obra em execução e o tempo previsto de conclusão, localizado na rua Jose Pereira da Silva Jardim Brasília, em Porto Nacional,

Copias de Todos os projetos de Empréstimos do Executivo que foram aprovados na Casa

, Solicitando-lhe que seja feito uma Reunião com o prefeito e a Equipe medica de luzimangues

solicitando atendimento medico do Distrito de Nova Pinheiropolis UPA, HOSPITAL REGINAL e ou HOSPITAL TIA DEDE, vejo ser necessario a disponibilidade de uma ambulância no período noturno afim de prestar assistência no traslado de paciente em situação de urgência.

Solicita esclarecimento sobre a cobrança feita pela Município da taxa de iluminação publica, bem como os requisitos gerador da referida taxa.

solicito os nomes dos responsáveis do programa de pactuação Inter Federativo-PPI da secretaria Municipal de saúde, afim de esclarecimento sobre a mesma.

solicita informações acerca do andamento das obras do setor imperial num todo, especificando rua por rua.

Solicito o Envio de relaçao dos medicamentos contidos na farmácia básica da saúde e equipe técnica

Solicitando que ate em 15 dias envia a esta casa a seguinte relação em anexo.

solicitando que seja encaminhado a esta casa de Leis, o relatório mensalmente elaborado pela coordenação do Samu para conhecimento do atendimento.

solicitando que seja tomado providencias da legalidade fundiária dos lotes do Setor Nova Capital. Que seja aplicado o planejamento REURB.

solicitando esclarecimento a respeito da obra em execução e o tempo previsto de conclusão, localizada na Rua Jose Pereira da Silva

Solicito que seja encaminhado a esta Casa de Leis no Prazo de 48 horas, o plano de contingência da secretaria de saúde, como esta sendo realizados os atendimentos entre os usuários do SUS que apresentam sintomas gripais e em especial os que suspeitam de estarem com Coronavirus /Covid, que vão a UBS em busca de atendimento.

solicitando transparência do atendimento de saúde da região do vale da Serra are a chácara do Sr. Ribamar do Distrito de Pinheropolis ao Distrito de Escola brasil.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a fazer distribuição de brindes, mediante sorteio e a realizar despesas em favor do fortalecimento da arrecadação de tributos e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para incentivo ao pagamento do IPTU do município de Porto Nacional-TO, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “NOTA PREMIADA”, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no município de Porto Nacional, e adota outras providências.

Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como modalidade de extinção do Crédito Tributário, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de bem público municipal, e dá outras providências. (Distrito Escola Brasil)

Autoriza a Doação, para Habitação de Interesse Social, dos bens imóveis que especifica, e adota outras providências.

Autoriza o repasse de subvenção social que especifica, abre crédito adicional especial e dá outras providências. (Fundação Pio XII – Mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos)

Altera o anexo III, da tabela I da Lei n⁰. 2.201/2014, de 28 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO.

Altera o artigo 3° da Lei Municipal n°. 1.927 de 28 de março de 2008 e dá outras providências. (Auxílio Alimentação – Agente de Combate às Endemias)

Autoriza desafetação de área pública municipal e sua consequente doação ao Instituto Tocantinense de Educação Superior e Pesquisa LTDA, mantenedora da Faculdade ITOP e do Centro Avançado de Ensino ITOP e do Colégio ITOP – Tocantins para construção de Unidade Educacional de Ensino Superior para oferecer cursos de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão e cursos profissionalizantes, no Distrito de Luzimangues.

Reajusta o valor do Nível I, Referência A, da Tabela Técnica de Nível Superior – I, Anexo III da Lei n° 2.045/2012, de 09 de Abril de 2012, e adota outras providências.” (R$ 3.500,00 - Analista Ambiental, Analista da Dívida Ativa, Analista de Recursos Humanos, Analista de Convênios e Comunicador Social)

Cria a Tabela Administrativo Nível Médio VI do Nível I, Referência A, Anexo da Lei n° 2.045/2012, e reajusta os valores dos de 09 de Abril de 2012, e adota outras providências. (R$ 2.800,00 - Fiscal Sanitário)

Institui o Código Sanitário do Município de Porto Nacional.

Dispõe sobre a Gestão Democrática e sobre a Participação da Comunidade Escolar nos Processos Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, e da outras providências.