Lei Ordinária nº 2.555, de 21 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2555
Ano
2022
Data
21/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desafetação de área pública municipal e sua consequente doação ao Instituto Tocantinense de Educação Superior e Pesquisa LTDA, mantenedora da Faculdade ITOP e do Centro Avançado de Ensino ITOP e do Colégio ITOP – Tocantins para construção de Unidade Educacional de Ensino Superior para oferecer cursos de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão e cursos profissionalizantes, no Distrito de Luzimangues.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica