SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2293 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.684, de 14 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A ADQUIRIR TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO TOCANTINS/PRODIVINO E COMPROMETER PARTE DA QUOTA DO ICMS DA 3ª SEMANA DE CADA MÊS, COMO FORMA DE PAGAMENTO PARA OBJETIVOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.683, de 09 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE AREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO NOVO PLANALTO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.682, de 03 de novembro de 2000 Ementa: CRIA O PARQUE ECOLOGICO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.681, de 24 de outubro de 2000 Ementa: CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAÇO MUNICIPAL / ANTIGA CADEIA PÚBLICA) Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.680, de 24 de outubro de 2000
Lei Ordinária nº 1.680, de 24 de outubro de 2000 Ementa: CRIA O MUSEU HISTÓRICO DE PORTO NACIONAL - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.681, de 24 de outubro de 2000
Lei Ordinária nº 1.679, de 04 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE AREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE / SETOR DAS MANSÕES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 01 de setembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos vereadores de Porto Nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.678, de 04 de julho de 2000 Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO TAQUARI (ASPEATA), COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.677, de 04 de julho de 2000 Ementa: MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA, NO SETOR SÃO VICENTE (RUA 02) - RUA MAXIMINA MARIA MEDRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.676, de 04 de julho de 2000 Ementa: MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA, NO SETOR SÃO VICENTE (RUA 01) - RUA DECO MEDRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.675, de 04 de julho de 2000 Ementa: MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA, NO SETOR NOVO PLANALTO (RUA 10) - RUA DOMÍCIO FERNANDES LIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.674, de 04 de julho de 2000 Ementa: MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA, NO SETOR SÃO VICENTE (RUA 3) - RUA ANTONIO LUIZ SANTANA E LIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.673, de 04 de julho de 2000 Ementa: MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA, NO SETOR NOVO PLANALTO (RUA 11) - RUA LUIZA LUSTOSA NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.672, de 03 de julho de 2000 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO CANTAR O HINO NACIONAL, HINO DA BANDEIRA E O HINO MUNICIPAL, TODAS AS SEXTAS-FEIRAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.671, de 26 de junho de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA, NO SETOR VILA NOVA - PRAÇA PREFEITO AQUILES MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.670, de 26 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.669, de 26 de junho de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA MUNICIPAL DO JARDIM BRASILIA - PRAÇA ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRACINHA DA CIRROSE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.668, de 26 de junho de 2000 Ementa: DOA AREA DE TERRENO URBANO PARA O SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.667, de 26 de junho de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL - BIBLIOTECA MUNICIPAL ELI BRASILIENSE. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 866, de 12 de março de 1980
Lei Ordinária nº 1.666, de 26 de junho de 2000 Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE ELDORADO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de junho de 2000 Ementa: Revoga o artigo 2° do projeto de Resolução n° 006/95 de 05 de maio de 1995, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.665, de 03 de maio de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A AEROPORTO - AERODROMO ANTONIO JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.664, de 03 de maio de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA JOSÉ AIRES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.663, de 03 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISSQN PARA O SERVIÇO DE APOIO A MICRO E PEQUENA EMPRESA SEBRAE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 30 de março de 2000 Ementa: Fixa os valores das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.662, de 07 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.661, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO DE DEBITOS COM A CELTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.660, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: RECONHECE A FUNDAÇÃO DO DIREITO À VIDA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.659, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AREAS PERTENCENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.337, de 23 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.658, de 22 de novembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL PARA EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.657, de 22 de novembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FASEP-PN PARA EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.550, de 20 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 1.656, de 22 de novembro de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 8º DA LEI MUNCIPAL Nº 1442/94, DE 10 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.442, de 06 de março de 1994
Lei Ordinária nº 1.655, de 19 de novembro de 1999 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.654, de 16 de novembro de 1999 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA MANOEL DA SILVA BRITO (SETOR AEROPORTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.653, de 11 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS RESIDENCIAIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.652, de 29 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR GARCIA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.651, de 04 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO BREJÃO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.650, de 01 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL - ESCOLA MUNICIPAL BARREIRO -E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.756, de 10 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 1.649, de 01 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA RURAL - ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO POINCARÉ ANDRADE SALES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.648, de 01 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.647, de 20 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE AREAS - PORTO IMPERIAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.646, de 20 de setembro de 1999 Ementa: ESTABELECE TEMPO PARA ATENDIMENTO DE CLIENTE PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.078, de 22 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 1.645, de 20 de setembro de 1999 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO SETOR JARDIM UMUARAMA - RUA SALMERON AMARAL BRITO; RUA MARIA LUCIRES BRITO; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.644, de 20 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.705, de 07 de junho de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 97, de 07 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 1.643, de 20 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.642, de 20 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DIVIDA MOBILIARIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO JUNTO À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.641, de 23 de junho de 1999 Ementa: ACRESCENTA O §3º NO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1420, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.420, de 08 de novembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.640, de 21 de junho de 1999 Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO PORTO REAL, COMO DE UTILIDADE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.639, de 11 de junho de 1999 Ementa: REGULAMENTA A OUTORGA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONCESSÃO À SANEATINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 08 de junho de 1999 Ementa: Introduz alterações na Lei Orgânica do município de Porto Nacional-TO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de janeiro de 1990

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2293 normas.