Lei Ordinária nº 1.681, de 24 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1681
Ano
2000
Data
24/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAÇO MUNICIPAL / ANTIGA CADEIA PÚBLICA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica