Lei Ordinária nº 1.705, de 07 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1705
Ano
2001
Data
07/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1644/99, DE 20 DE AGOSTO DE 1999, DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.644, de 20 de agosto de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 07 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica