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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.985, de 23 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO POR SNTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. (ROYALTIES DOS REPASSES MENSAIS DA ANEEL- AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.984, de 15 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E MANTER O MEMORIAL DA HISTÓRIA DE CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS EM PORTO NACIONAL - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.983, de 15 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NOME DO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL CHICO MENDES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.982, de 19 de maio de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTMANETO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - DATER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.981, de 13 de maio de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GRANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.980, de 13 de maio de 2009
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2009, MEDIANTE PAGAMENTO À VISTA, PARCELAMENTO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.977, de 22 de abril de 2009
Ementa:
RECONHECE O AEROCLUBE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.979, de 08 de abril de 2009
Ementa:
INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICIPIO OS FESTEJOS DA IGREJA CRISTO OPERARIO, DO SETOR JARDIM QUERIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.978, de 08 de abril de 2009
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1926, DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A DESESTATIZAÇÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE ESPECIFICA E A REGULARIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.976, de 30 de março de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL A REMANEJAR AREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL - SETOR VILA PORTO IMPERIAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA PORTO IMPERIAL)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de janeiro de 2009
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento por sessão extra e fixa diárias aos vereadores em viagem a serviço da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.975, de 30 de dezembro de 2008
Ementa:
DESAFETA BENS PÚBLICOS E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DÁ-LOS EM PAGAMENTO DE DIVIDAS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS - SANEATINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 67 DA LEI Nº 1435/94, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( LICENÇA MATERNIDADE)
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.970, de 22 de dezembro de 2008
Ementa:
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO PORTUENSE DE APICULTURA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.969, de 22 de dezembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ITPAC PORTO NACIONAL INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 29 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.968, de 22 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM CONCESSÃO O USO DE BENS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO PRAIA PORTO REAL, PARA CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CASAS DE VERANEIO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.265, de 30 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.967, de 17 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM CONCESSÃO, MEDIANTE CONCORRENCIA, O USO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO TERMINAL RODOVIARIO BRITO MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 10 de dezembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE INTRODUÇÃO DO §ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 1944/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA MILITAR)
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.965, de 08 de dezembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO LOCAL - CENTRO DE TREINAMENTO DR. EURICO MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.964, de 08 de dezembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ACESSO AO TERMINAL RODOVIARIO LOCAL - AVENIDA ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 04 de dezembro de 2008
Ementa:
Altera os artigos 11, 15, 26, 27 e 31 da Lei Orgânica do município de Porto Nacional, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.966, de 03 de dezembro de 2008
Ementa:
CRIA O DIA MUNICIPAL DA MULHER PORTUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.963, de 19 de novembro de 2008
Ementa:
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DO "DIA DA CONSCIENCIA NEGRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.960, de 12 de novembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTRATO DE CONCESSAO DE AREA URBANA - CENTRO CLINICO DE OLHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.959, de 12 de novembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTRATO DE CONCESSAÕ DE AREA URBANA - CAMPUS UNIVERSITARIO ITPAC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.962, de 08 de novembro de 2008
Ementa:
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TAXAS DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, OS DOADORES DE SANGUE, NA FORMA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.961, de 08 de novembro de 2008
Ementa:
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL ANUAL COMEMORATIVA AO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.958, de 08 de novembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE LOGRADUROS PÚBLICOS EM NOVA PINHEIRÓPOLIS - PRAÇA ALBERTO PINHEIRO DE LEMOS; AVENIDA BELARMINO FORTE DE LIMA; AVENIDA MARIA CORRÊA DE AGUIAR; AVENIDA MARIA TELI SOARES FERNANDES (Dª TILI); AVENIDAD GARIBALDE PARANHOS; AV. FRANCISCO ALVES RIBEIRO -SEU BENGA; RUA VER. IZASEL JULIATI; RUA BIBIANO FRANCISCO DA COSTA; RUA PEDRO NONATO CAVALCANTE; RUA MARIA ROSA DOS SANTOS; RUA AURELIANO DE SOUZA E SILVA; RUA Dª JULIA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA; RUA Dª HONORINHA; RUA RAIMUNDO JOSÉ VILARINHO; RUA ANTONIO MICHARIA;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.957, de 08 de novembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO AGRO INDUSTRIAL À MARCILENE BISPO DOS SANTOS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.956, de 23 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - IESPEN.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.955, de 22 de agosto de 2008
Ementa:
ALTERA O NOME DA AVENIDA CONTORNO, SITUADA NO TRECHO COMPREENDIDO DA PONTE DA AVENIDA JOAQUIM AIRES, PASSANDO PELO UMUARAMA ATÉ O SETOR BEIRA RIO - AVENIDA MANOEL JOSÉ DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.954, de 25 de julho de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR GUAXUPÉ)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.953, de 25 de julho de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR ÔNUS DE TAXA DE LICENCIAMENTO JUNTO AO NATURATINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 25 de julho de 2008
Ementa:
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE ÁREA EXISTENTE NO DISTRITO AGRO-INDUSTRIAL DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FRIGORIFICO - PEIXE)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.951, de 25 de julho de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM E DELEGACIA ESPECIALIZADA DA INFANCIA E JUVENTUDE - DEIJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.945, de 30 de junho de 2008
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2008, MEDIANTE PAGAMENTO À VISTA, PARCELAMENTO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.944, de 20 de junho de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE AREA URBANA - VILA MILITAR (NOVA CAPITAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.943, de 19 de junho de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO LOCAL - TERMINAL RODOVIÁRIO DR. JOSÉ EDMAR BRITO MIRANDA.
Texto Original
Resolução nº 1, de 17 de junho de 2008
Ementa:
Altera o Artigo 2° da Resolução n° 006/95 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.942, de 02 de junho de 2008
Ementa:
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.941, de 02 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCENTRALIZAR RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DOS CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA CADASTRADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.940, de 02 de junho de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA IDOSOS E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 29 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.939, de 30 de maio de 2008
Ementa:
ALTERA O NOME DA AVENIDA 01 NO SETOR BEIRA RIO - AVENIDA JOAQUIM MAIA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.938, de 30 de maio de 2008
Ementa:
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA E OUTROS DE PORTO NACIONAL, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.937, de 30 de maio de 2008
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR FAMILIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA PRÓ-MORADIA, NA SITUAÇÃO DA PLANTA , TAXA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.936, de 30 de maio de 2008
Ementa:
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO PA - JOSÉ PEREIRA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.935, de 30 de maio de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CARGOS E AS REMUNERAÇÕES DE DIRETOR MUSICAL, VICE-DIRETOR MUSICAL E MÚSICOS INSTRUMENTISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.933, de 18 de abril de 2008
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1921, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.932, de 18 de abril de 2008
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DESPESAS DE PASSAGENS E HOSPEDAGENS DE COMPONENTES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.931, de 16 de abril de 2008
Ementa:
ALTERA O PERIODO PARA COMEMORAÇÃO DA SEMANA DA CULTURA.
Texto Original