Lei Complementar nº 4, de 10 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2008
Data
10/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INTRODUÇÃO DO §ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 1944/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA MILITAR)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.944, de 20 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica