Lei Ordinária nº 1.435, de 13 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1435
Ano
1994
Data
13/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.848, de 11 de outubro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 26 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica