Lei Ordinária nº 2.007, de 02 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2007
Ano
2010
Data
02/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 1944/2008, DESAFETAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.944, de 20 de junho de 2008
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.251, de 02 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica