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Solicitando que seja remetido o presente REQUERIMENTO a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Nacional – TO, a Ilustríssima Senhora Cistiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, requerendo informações/relatório quanto às EMENDAS PARLAMENTAR de número 36000 5853502/02400 ano 2024 – Custeio PAP – Luzimangues R$ 781.644,00 e custeio PAP – UBS’s PN R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ) destinadas ao município de Porto Nacional, com relação dos remédios, contas fiscais.

Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Habitação de Porto Nacional, solicitando do mesmo relatório circunstanciado sobre a situação de ocupação das residências no Setor Irmã Edília. ( Em caráter de urgência).

Solicitando ao Excelentíssimo Wanderlei Barbosa Governador, reforçar o que foi pedido na Indicação 508/2023 a criação da Delegacia da Mulher e Adolescente no Distrito de Luzimangues.

Solicitando aoSenhor SILVANEY RABELO DA ROCHA, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, com caráter de urgência urgentíssima, indicar a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Juventude, celebrado em 12 de agosto de 2025, a ser realizada na próxima semana , em data a ser definida por Vossa Excelência.

SOlicitando ao Secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, solicitando as seguintes informações oficiais: 1. Existe projeto de pavimentação asfáltica para o setor Alto da Colina? 2. Em caso positivo, quais ruas serão contempladas? 3. Qual o cronograma previsto para o início e a conclusão das obras? 4. Qual o valor estimado (ou contratado) para a execução? 5. Qual empresa será (ou foi) responsável pela obra?

Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável. SOLICITO (em caráter de urgência) informações sobre o andamento da restauração do muro do Cemitério São Pedro, localizado no Setor Vila Nova, no município de Porto Nacional.

Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável informações sobre o andamento do processo de reestruturação da ponte localizada sobre o Córrego Tabocão, que dá acesso ao Projeto de Assentamento Matão. (em caráter de urgência).

Solicitando ao Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional – TO, informações claras e detalhadas acerca da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Distrito de Luzimangues, em especial: 1. O número total de lotes existentes no Distrito de Luzimangues que são objeto de cobrança de IPTU pelo Município; 2. O montante arrecadado a título de IPTU nos últimos exercícios; 3. O índice de inadimplência dos contribuintes referente ao mesmo tributo no Distrito.

Solicitando ao Prefeito Municipal de Porto Nacional – TO, as seguintes informações referentes ao quadro de pessoal contratado pela Secretaria Distrital de Luzimangues e da garagem Distrital: 1. O número total de servidores contratados atualmente pela Administração Municipal; 2. A relação nominal de todos os contratados, especificando o cargo ou função exercida; 3. O valor da remuneração/salário de cada contratado.

Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável. SOLICITO (em caráter de urgência). Solicito informações sobre repasse e pagamento do Piso Nacional da Enfermagem (Lei nº 14.434/2022 e regulamentações posteriores), no âmbito do município de Porto Nacional, conforme segue: 1. Comprovante dos repasses financeiros efetuados pelo Governo Federal ao município, destinados especificamente ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, contendo: • Valores recebidos; • Datas de repasse; •Documentos oficiais (extratos, ofícios, relatórios ou similares). 2. Comprovantes dos pagamentos realizados pelo município aos profissionais da enfermagem, contendo: • Extrato de pagamento; • Valores pagos; •Datas de efetivação; • Eventuais diferenças ou complementações referentes ao piso.

solicita a Vossa Excelência Prefeito Ronivon Maciel, que, o presente requerimento para que sejam prestadas as seguintes informações: • Qual o valor total gasto com energia elétrica em todo o município, nos meses junho e julho de 2025 discriminando por órgãos públicos, autarquias e unidades administrativas; • Qual o valor economizado a partir da geração de energia proveniente do parque de energia solar instalado pelo município, indicando de forma detalhada a redução proporcional nas despesas com energia elétrica; • Qual a capacidade de geração de energia parque de energia solar, e o que está sendo gerado atualmente.

Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel Através da Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação ( PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), de dotação especifica para atender à demanda dos estudantes universitários de Porto Nacional que se descolam diariamente para instituições de ensino superior em Palmas.

considerando a necessidade de fomentar a educação política e a cidadania entre os jovens do nosso município, e reconhecendo o papel fundamental que a Câmara Municipal desempenha na formação de futuros líderes e cidadãos engajados, 1. Que seja estudada e implementada uma iniciativa similar aos programas “Jovem Vereador” ou “Parlamento Jovem”, atualmente aplicados em diversas Câmaras Municipais do país, que oferecem aos estudantes uma experiência prática do espaço legislativo e fortalecem a participação política. 2. Que seja elaborado um regulamento interno que inclua, entre outros: o público-alvo (por exemplo, estudantes do ensino fundamental e médio); 3. Que se aproveitem como referência os modelos já existentes, tais como: Lei Municipal de 2108 de 28 de agosto de 2023. 4. Que seja organizado um evento inaugural ou sessão solene,

Senhor Fabrício Machado Silva - Agência de Regulação e Meio Ambiente de Porto Nacional, solicitando do mesmos informações acerca da manutenção da arborização/jardinagem da cidade.

Solicitando a Vossa Excelência a realização Sessão Solene no âmbito desta Casa de Leis, em homenagem à Igreja Fonte da Vida de Porto Nacional, pela passagem de seus 20 (vinte) anos de fundação, a serem comemorados no ano de 2025.

Solicitando ao prefeito Ronivon Maciel, que sejam prestadas informações oficiais acerca da entrega da obra da Escola Municipal Professora Magnólia no Setor Águas Lindas em Luzimangues.

Solicitando Senhor Fernando Windlin, Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Porto Nacional e a Secretaria de Infraestrutura de Porto Nacional -TO, solicitando as seguintes informações: 1) Qual o planejamento, critérios com relação ao atendimentop do pequeno produtor? 2) Quando inicia a preparação do solo? 3) Quais as datas para a essa preparação, quais regiões, quantos tratores o município dispõe para essa função? 4) Se há locações desses tratores? Quantos? 5) Uma relação completa de quantos munícipes e quem foi contemplados por esse serviço municipal? 6) Uma relação também sobre a utilização da retroescavadeira para patrolamnento e quantos litros de combustível foram arrecadados, quais destinos?

Solicitando a Senhora CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL, Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO, as seguintes informações sobre o Centro de Especialidades Odontológicos (CEO): 1- Existem quantos profissionais especializados atuantes no CEO? 2- Quantas cadeiras odontológicas e salas funcionando atualmente no CEO? 3- Quais as necessidades do CEO e o que eles precisam para a melhorar o funcionamento da demanda e para a diminuição da fila? 4- Quais aparelhos estão em falta? 5- Qual a remuneração atual dos profissionais odontológicos do CEO?

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Ilma. Senhora Cristiane Nunes, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas e providências urgentes quanto à paralisação do transporte das crianças com transtornos neurodivergentes do Distrito de Luzimangues ao CEMAN – Centro Municipal de Atendimento Neuropsicossocial, localizado na sede do município.

Solicitando à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública Municipal para discutir a atual situação da saúde pública de Porto Nacional, com especial atenção à estrutura e funcionamento do Hospital Regional de Porto Nacional.

Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama, e ao Secretário Municipal de bem estar, Mobilidade e Recursos Hídricos Ailton Francisco e a equipe técnica atenda a solicitação abaixo: Assunto: Solicita o comparecimento do Secretário Municipal de Bem-Estar, Mobilidade e Recursos Hídricos, Sr. Ailton Francisco, à Sala de Reuniões da Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre o andamento do Programa “Água no Campo Já” e a situação dos poços artesianos em execução no município.

Solicitando reunião com o Prefeito Municipal e Secretários para esclarecimentos sobre o Projeto da Orla de Luzimangues.

Solicitando que seja convocada a equipe técnica da Habitação, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Habitação, para comparecer a está Casa de Leis, em data a ser definida pela Presidência, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Política Habitacional do Município de Porto Nacional.

Solicitando ao Senhor Saulo Ferreira Costa, Secretário Municipal da Fazenda de Porto Nacional - TO, requerendo do mesmo as seguintes informações: 1- O valor da folha de pagamento mêses de julho/agosto/setembro/2025 2- O valor da receita bruta municipal dos meses de julho/agosto/setembro de 2025.

"Solicitando do mesmo, a instituição do “Dia D”, como um momento oficial de encontro entre o Município e as Universidades de Porto Nacional, a ser realizado no mês de novembro, com o objetivo de discutir a participação dessas instituições no desenvolvimento do Plano Diretor do Município. Em caráter de urgência."

Convocação do Secretário Municipal de Administração, Senhor Magnum Melciades Guimarães da Silva, para comparecer em sessão ordinária desta Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca da aplicação da Lei Municipal nº 2.700, de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão das pessoas portadoras de fibromialgia no Município de Porto Nacional como pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais”.

Solicitando ao Senhor Wagner Pereira da Cruz, Superintendente Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, juntamente com esta Secretaria, a Prefeitura ou o Loteador estabeleçam de quem é a responsabilidade legal, para que, com a documentação necessária, se existente, disponibilizem o fornecimento obrigatório de água e energia para o Setor Guaxupé, ou assumindo a responsabilidade legal, que uma dessas partes faça a documentação de praxe para o referido fornecimento.

Solicitando ao Senhor Fabrício Machado Presidente da Agência de Regularização de Porto Nacional a inserção da realização de uma audiência ou oficina na região do Assentamento Prata, haja vista o anseio da população em tornar essa região em Distrito.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Fundação Municipal do Esporte e Juventude e revoga a Lei Municipal 2.680 de 30 de dezembro de 2024. ”

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a doar animais de grande porte, equinos, asininos, muares e bovinos que estiverem abandonados em via pública. ”

“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E DISCIPLINA O USO DE ARMA DE FOGO DA GUARDA MUNICIPAL ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E PROVIDÊNCIAS. ” DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA."

"Inclui o § 3º no artigo 4° da Lei Municipal 2.573 de 28 de dezembro de 2022 na forma que específica."

“Dispõe sobre alteração da Lei 2.112, de 24 de Outubro de 2.013, da lei 2.371, de 12 de Setembro de 2.017, da lei 2.518, de 29 de Dezembro de 2.021 e dá outras providências. ”

Altera Plano Plurianual-PPA 2022/2025 e os anexos de metas e abre Créditos Adicionais”

"Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei n° 2695, de 24 de março de 2025 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a doação de terreno para fins de regularização fundiária e dá outras providencias"

‘Autoriza o poder Executivo a contratar operação de créditos com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providencias”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão e permissão de uso de espaços públicos para exploração de quiosques, trailers e atividades afins no Município de Porto Nacional e no Distrito de Luzimangues, e dá outras Providências,

"Altera Plano Plurianual - PPA 2022/2025 e os Anexos de Metas e Abre Créditos Adicionais."

‘Autoriza o poder Executivo a promover leilão para alienação de veículos maquinários, equipamentos e sacatas inservíveis de propriedade do Município de Porto Nacional"

“Altera o artigo 4º da lei Municipal 2.427 de 29 Março de 2019 e dá outras providencias”

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse pública na administração Municipal, nos termos do início IX do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências”

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desmembramento e permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica".

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DE BRASÍLIA S.A., e dá outras providências."

"Declara Mestre Adelino Gonçalves Negrys como Patrono da Banda Municipal de Porto Nacional, e dá outras providências".

"Institui Comenda de Honra ao Mérito Mestre Adelino Gonçalves Negrys, e dá outras providências".

"ALTERA PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 E OS ANEXOS DE METAS E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS".

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Nacional-TO para o Exercício Financeiro de 2026."

"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de Porto Nacional para aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), institui o Mutirão de Negociações Fiscais e adota outras providências."