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Solicitando ao Prefeito que venha buscar parceria junto ao Governador e o Comandante Geral da Policia Militar solicitando que seja construído um Posto Policial no Setor Imperial.

Solicitando ao Prefeito Através da Secretaria de Assistência Social em caráter de urgência convidando- a para prestar esclarecimentos a respeito dos projetos e ações da Secretaria Assistência Social.

Solicitando ao Prefeito de um profissional da saúde (Médico) para o atendimento na UBS Isadora Chaves de Moura nos seguintes dias: segunda - feira o dia todo, terça- feira pela manhã e nas quintas- feiras o dia todo, solicito ainda a reforma com urgência do mesmo a reforma do telhado.

"Solicitando ao Prefeito Através da Secretaria de Educação 1) cópia da frequência de cada escola e folha analítica dos últimos três meses, 2) cópia da frequência dos servidores da secretaria municipal de educação e folha analítica dos últimos três meses, 3) modulação dos servidores lotados na secretaria de educação, 4) modulação de cada escola.

Solicitando ao Prefeito em caráter de urgência urgentíssima que o cardápio seja feito pela nutricionista do município vinculada a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Nacional, afim de melhoria da alimentação ofertada aos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise em Palmas.

Solicitando ao Governador em caráter de urgência urgentíssima juntamente com sua equipe técnica à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), a reconstrução do trecho da TO 050 entre Porto Nacional e Silvanópolis.

Solicitando a Presidente desta Casa de Leis, um documento com o nome de todos os servidores ( comissionados e contratados) da Câmara Municipal de Porto Nacional, com seus respectivos gabinetes onde estão lotados em caráter de urgência urgentíssima.

Solicitando a Presidente desta Casa de Leis, planilha com todos os gastos e pagamentos que a Câmara Municipal já executou do mês de janeiro até a presente data em caráter de urgência urgentíssima.

Solicitando ao Prefeito e ao Presidente da ( ARPN), Fabrício Machado que apresentem as eventuais justificativas e as devidas explicações sobre o reajuste da tarifa que poderá chegar até 21,84% para o tratamento e distribuição de água no município de Porto Nacional. em caráter de urgência urgentíssima

Solicitando ao Prefeito que seja ativado a antiga Sucam para que seja a garagem Central da Prefeitura.

Solicitando ao Prefeito e Secretaria de Infraestrutura a urgência recuperação da iluminação da Avenida S 12 que dá acesso ao Setor Florença em Luzimangues.

Solicitando ao Prefeito e Secretaria de Infraestrutura a urgência nos reparos da iluminação da Avenida 21 entre o Park Buriti e o Setor Laguna III em Luzimangues.

Solicitando ao Prefeito uma doação de uma área para Loja Maçônica Missionaria da Luz no Distrito de Luzimangues.

Solicitando ao Prefeito e Secretaria de Infraestrutura a reforma das praças das seis rotatórias da Viela 24 entre as Ruas Gercina Borges e Bernardino Cantuária no Setor Aeroporto.

Solicitando ao Prefeito e Secretaria de Infraestrutura que seja feita uma abertura de Rua no fundo da Rodoviária no Setor Alto da Colina ligando a Avenida Perimetral no Setor Planalto bairros adjacentes.

Convidando a Secretaria de Educação para prestar esclarecimento sobre as obras da Escola do Águas Lindas em Luzimangues.

Solicitando ao Prefeito e Secretaria de Infraestrutura em caráter de urgência/urgentíssima o asfaltamento da Rua NC - 26, Bairro Nova Capital.

Solicitando ao Prefeito que seja feita uma parceria com a UFT para a implantação da UMA ( Universidade da Maturidade) no Distrito de Luzimangues.

Solicitando ao Prefeito junto ao Governo do Estado, a disponibilização temporária do espaço da Escola Estadual Frei José Maria Audrin para a APAE até a finalização da reforma do seu atual prédio.

Solicitando ao Prefeito em caráter de urgência urgentíssima a ampliação da equipe médica plantonista 24 horas, durante a semana e finais de semana na Unidade Mista do Portal do Lago em Luzimangues.

Solicitando ao Prefeito em caráter de urgência urgentíssima a ampliação da área de lazer ( quadra coberta) da Escola Jacinto Bispo em Luzimangues.

Solicitando ao Prefeito em caráter de urgência urgentíssima a realização de casamento comunitário em Porto Nacional.

Solicitando ao Prefeito em caráter de urgência urgentíssima a iluminação natalina para o Distrito de Luzimangues.

Solicitando ao Prefeito Através da Secretaria de Infraestrutura Audiência Pública para tratar sobre as obras de drenagem e pavimentação da Av. 02 no Setor Vilage Morena em Luzimangues, Avenida que dá acesso a Vila Luzimangues e que está parada a anos, em caráter de urgência urgentíssima

Solicitando ao Prefeito e ao Secretário Executivo de Palmas Fabio Vaz Secretaria do Estado da Educação de Palmas uma Audiência Pública entre o município e ao Governo do Estado, para analisar a questão da implantação da modalidade de ensino Médio do Assentamento do Córrego Prata.

Solicitando em caráter de urgência urgentíssima a presença da Secretaria de Educação para prestar esclarecimentos sobre obras paralisadas da Escola do Setor Aguas Lindas no Distrito de Luzimaangues.

Solicitando ao Prefeito e Secretaria de Infraestrutura que seja feito o sistema de drenagem pluvial da Rua 06, do Setor São Vicente.

Solicitando ao Prefeito Através da Secretaria de Educação que a presidente do FUNDEB atue de maneira exclusiva nesta função.

Solicitando ao Prefeito Através da Secretaria de Planejamento estudo de viabilidade para criação do fundo municipal de iluminação pública em Porto Nacional.

Solicitando ao Prefeito a doação de uma área pública para construção de uma Escola de Ensino Médio no Distrito de Luzimangues ao governo do estado do Tocantins, em caráter de urgência urgentíssima.

Solicitando ao Prefeito limpeza da praia de luzimangues e a iluminação pública, em caráter de urgência urgentíssima.

Solicitando ao Prefeito Através da Secretaria de Produção reunião com secretário da Pasta, Presidente do Conselho, Presidentes das comunidades, crédito fundiário e associações rurais.

Solicitando ao Prefeito a instalação de um semáforo e sinalização no cruzamento da Rua Condorcet com a Rua Mãe Dedé, localizada em frente a Imobiliária Buriti no Setor Jardim América, em caráter de urgência urgentíssima.

Solicitando ao Prefeito e a Secretaria de Educação recursos do FUNDEB de Porto Nacional, seja destinado para todos os servidores da Educação, efetivos, comissionados, contratados e conveniados.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.112/2013, definindo nova alíquota de contribuição previdênciária aos servidores municipais de Porto Nacional-TO, transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo municipal e dá outras providências. (14%)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Tocantins, por meio da Polícia Militar do Estado do Tocantins na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamento na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Institui auxílio excepcional e temporário especial aos profissionais que atuam na rede pública municipal de saúde no combate ao novo coronavírus, causador da COVID – 19, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. (CMEI Tia Dedé/ CMEI Dona Alice Maria de Oliveira / Associação de Moradores de Bairro Imperial / Esc. Mun. Novo Tempo / Esc. Mun. São Miguel / Esc. Mun. Frei Gil Gomes / Esc. Mun. Manoel João / Esc. Mun. Zé Pereira )

Modifica o art. 1° da Lei 2.446/2019, e dá outras providências. (5 Milhões - Banco do Brasil)

Autoriza desafetação da Área Pública Municipal e sua consequente doação ao Centro Universitário Católica do Tocantins - UNICATÓLICA, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.411/18, referente à alteração do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Porto Nacional-TO, e dá outras providências.

Aprova o Código de Obras do município de Porto Nacional, dispõe sobre a fiscalização de obras e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica. (Igreja Católica / Investico / Escola Municipal)

Fixa procedimentos de projetos e empreendimentos para aprovação, regularização, uso e parcelamento do solo, no município de Porto Nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Professores Mais Conectados para o custeio de plano de internet no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional.

Autoriza desafetação da Área Pública Municipal e sua consequente doação à Polícia Militar do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de auxílio emergencial aos associados da APPL - Associação Praia Porto - Luzimangues, por força das medidas restritivas adotadas em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid - 19).

Estabelece no âmbito do município de Porto Nacional, a definição de maus tratos contra animais, as sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.

Autoriza o município de Porto Nacional – TO a firmar Termo de Cooperação Técnica, Financeira e de Bens Móveis mútua com os municípios vizinhos de Monte do Carmo, Brejinho, Silvanópolis, Ipueiras, Palmas, Nova Rosalândia, Pugmil, Oliveira de Fátima, Miracema e Paraíso, e dá outras disposições.