Lei Ordinária nº 2.498, de 17 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2498
Ano
2021
Data
17/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desafetação da Área Pública Municipal e sua consequente doação ao Centro Universitário Católica do Tocantins - UNICATÓLICA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica