Lei Ordinária nº 2.500, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2500
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica. (Igreja Católica / Investico / Escola Municipal)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica