SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.413, de 10 de agosto de 1993 Ementa: RECONHECE ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PORTO NACIONAL - UMACOM COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.412, de 10 de agosto de 1993 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA - JOÃO BATISTA DIAS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.411, de 23 de junho de 1993 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 23 de junho de 1993 Ementa: FIXA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.424, de 06 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.409, de 23 de junho de 1993 Ementa: RELACIONA OS NOMES DAS ENTIDADES COMO DIREITO A INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CMDCA Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.343, de 12 de fevereiro de 1992
Lei Ordinária nº 1.408, de 23 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TOCANTINS DE ECOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.406, de 31 de maio de 1993 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.405, de 31 de maio de 1993 Ementa: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA FEMININA - AFETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.534, de 11 de novembro de 1996
Lei Ordinária nº 1.404, de 31 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA PORTO REAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.403, de 27 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO SETOR NOVA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 26 de abril de 1993 Ementa: Cria cargos de Assessores Parlamentares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 22 de abril de 1993 Ementa: Fixa a remuneração dos auxiliares Diretos do Prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.401, de 29 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA AMIZADE) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.472, de 03 de março de 1995
Lei Ordinária nº 1.400, de 29 de março de 1993 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE PORTO NACIONAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.399, de 29 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NOVO PLANALTO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.397, de 29 de março de 1993 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1.387, DE 15 DE OUTUBRO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.387, de 15 de outubro de 1992
Lei Ordinária nº 1.398, de 25 de março de 1993 Ementa: DETERMINA TRANSFERENCIA DE PIT DOG'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de março de 1993 Ementa: Contrata assessor jurídico. (Epitácio Brandão Lopes) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.396, de 05 de março de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA JACOTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.393, de 25 de novembro de 1992 Ementa: Cria o Fundo Municipal para a Infância e Adolescente - FMIA e dá outras providencias Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.611, de 13 de abril de 1998
Lei Ordinária nº 1.392, de 23 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza o poder executivo destina area urbana para a instituição do LIONS Clube de Porto Nacional - TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.391, de 23 de novembro de 1992 Ementa: Concede pensão mercê e dá outras providências. (Joaquim Araujo Monteiro) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.473, de 03 de março de 1995
Lei Ordinária nº 1.390, de 23 de novembro de 1992 Ementa: Concede pensão mercê e dá outras providências. (Teodora Aires de Macedo - Teodorinha) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.389, de 23 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza doação de terreno urbano - APAE e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.459, de 26 de setembro de 1994
Lei Ordinária nº 1.388, de 23 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Raquel Carvalho Manduca Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.386, de 21 de outubro de 1992 Ementa: Autoriza doação de terreno urbano. (albergue) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.385, de 21 de outubro de 1992 Ementa: Doa área a instituição filantrópica e dá outras providências. (Igreja Presbiteriana do Brasil) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.384, de 21 de outubro de 1992 Ementa: Concede pensão mercê e dá outras providências. (Teodorina Melo dos Santos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.383, de 21 de outubro de 1992 Ementa: Autoriza doação de área que especifica . (Loja Maçonica Aliança Portuense / Loja Maçonica Luz e Igualdade Tocantinense) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.382, de 21 de outubro de 1992 Ementa: Autoriza doação de terreno urbano - Associação dos Moradores do Bairro Porto Imperial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.381, de 19 de outubro de 1992 Ementa: Concede pensão mercê e dá outras providências. (Luduvina Custódio Alves) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.387, de 15 de outubro de 1992 Ementa: Estima receita e fixa despesa ao município para exercício de 1993. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.397, de 29 de março de 1993
Lei Ordinária nº 1.380, de 28 de setembro de 1992 Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentarias para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1993 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.379, de 23 de setembro de 1992 Ementa: Autoriza a doação de área pública e dá outras providências - Secretaria da Justiça e Segurança Publica do Estado do Tocantins Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.374, de 23 de setembro de 1992 Ementa: Autoriza a regularização do loteamento urbano VILA SÃO VICENTE e adota outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.535, de 11 de novembro de 1996
Resolução nº 4, de 21 de setembro de 1992 Ementa: Fixa a remuneração dos vereadores e a Representação do Presidente da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.377, de 16 de setembro de 1992 Ementa: Dá nova redação à Lei nº 1335/91 de 16/12/1991. (Telegoiás) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.335, de 16 de dezembro de 1991
Lei Ordinária nº 1.375, de 16 de setembro de 1992 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de permissão para uso de locais e logradouros públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 13 de setembro de 1992 Ementa: Conceder e autorizar o executivo municipal, repassar recursos a equipe que representará o municipio da 1ª divisão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1378A, de 13 de agosto de 1992 Ementa: Autoriza denominação e doação de Escola ao estado - Dr. Severo Gomes Ferreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.373, de 13 de agosto de 1992 Ementa: Concede pensão mercê e dá outras providências. (Abilio Aires Pimenta) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 13 de agosto de 1992 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do povoado de Pinheirópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 13 de agosto de 1992 Ementa: Muda o nome da Rua 6 - Rua Valdemir Pequeno dos Santos e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 13 de agosto de 1992 Ementa: Doa area de terreno urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.367, de 13 de agosto de 1992 Ementa: Revoga a Lei nº 1.236, de 12/10/1989 de Doação de terreno urbano. (Garagem Municipal) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.236, de 12 de outubro de 1989
Lei Ordinária nº 1.366, de 12 de junho de 1992 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar destinação a área que especifica. ( Anel Viário / Loja Maçonica Moral e Virtude) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.365, de 12 de junho de 1992 Ementa: Fica mudado a redação dos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 033/1991, de 05 de agosto de 1991. (Distrito Agro Industrial Porto Palmas) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.308, de 12 de agosto de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.464, de 18 de novembro de 1994
Lei Ordinária nº 1.364, de 12 de junho de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.363, de 12 de junho de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA BATISTA DE VILA NOVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.362, de 12 de junho de 1992 Ementa: DOA TERRENO DE AREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (PESSOAS DE BAIXA RENDA - ALTO DA COLINA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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