SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2293 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.602, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 1.546/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.546, de 09 de dezembro de 1996
Lei Ordinária nº 1.601, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: REMANEJA ORÇAMENTO PARA COBRIR RECEITAS E DESPESAS DO FASEP-PN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.550, de 20 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 1.600, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FASEP - PN PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.550, de 20 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 1.599, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: APROVA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.598, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: INSTITUI A PROGRESSIVIDADE NAS COBRANÇAS DE IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.597, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS COLETORES DE CORRÊSPONDENCIA JUNTO AOS PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PORTO NACIONAL - TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.596, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO BREJÃO (APAB) COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.595, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.594, de 28 de novembro de 1997 Ementa: RECONHECE A COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (MANTIDA PELO CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO) COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.593, de 14 de novembro de 1997 Ementa: ESTABELECE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.592, de 14 de novembro de 1997 Ementa: RECONHECE A FUNDAÇÃO PARA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE DE PORTO NACIONAL - FUNDASP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.591, de 10 de novembro de 1997 Ementa: PROIBE O HABITO DE FUMAR NOS TRANSPORTES COLETIVOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, HOSPITAIS E CLINICAS MÉDICAS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.590, de 10 de novembro de 1997 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIENIO 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.589, de 10 de novembro de 1997 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.588, de 10 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de novembro de 1997 Ementa: Contrata assessor jurídico. (Luiz Antonio Monteiro Maia) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 09 de outubro de 1997 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 238 da Lei Orgânica do Município. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de janeiro de 1990
Lei Ordinária nº 1.587, de 09 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.586, de 09 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TO "RURALTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.835, de 07 de julho de 2005
Lei Ordinária nº 1.585, de 22 de agosto de 1997 Ementa: RECONHECE ENTIDADE - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA LAVRA GRANDE - APALG, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.583, de 11 de agosto de 1997 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA "E" - AVENIDA DR. JOÃO CAVALCANTE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.582, de 16 de junho de 1997 Ementa: INSTITUI COMENDA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. FRANCISCO AIRES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.581, de 16 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.580, de 16 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.579, de 16 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA AO INTERPORTO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.578, de 05 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA PÚBLICA - IPUEIRAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.577, de 03 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E URBANAS - ESCOLA MUNICIPAL HEBERT MOUSE; ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO; ESCOLA MUNICIPAL JULIANA FERREIRA DIAS; ESC. MUN. SANTA MARIA; ESC. VALE DOS MANGUES; ESC. MUN. SÃO SALVADOR; ESC. MUN. MIGUEL BENTO MATOS; ESC. MUN. BOM JESUS DE NAZARÉ; ESC. MUN. NOVO TEMPO; ESC. MUN. SANTA BARBARA; ESC. MUN. BOM JESUS DA BALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.488, de 05 de agosto de 2021
Lei Ordinária nº 1.576, de 27 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.288, de 27 de fevereiro de 1991 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.727, de 26 de março de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.729, de 01 de abril de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.928, de 28 de março de 2008 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.045, de 03 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária nº 1.575, de 23 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.574, de 23 de maio de 1997 Ementa: MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 1.497 DE 29 DE AGOSTO DE 1995. (ESTUDANTE) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.497, de 29 de agosto de 1995
Lei Ordinária nº 1.573, de 23 de maio de 1997 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA DUQUE DE CAXIAS - PRAÇA FORTUNATO LOPES TAVARES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de maio de 1997 Ementa: Introduz alterações no art. 43 no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.572, de 13 de maio de 1997 Ementa: MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.571, de 13 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS - IPTU Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.940, de 02 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 1.570, de 28 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPUEIRAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.569, de 28 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSTO DE SAÚDE DO EX DISTRITO DE SÃO FRANCISCO - IPUEIRAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.568, de 22 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGISTRAR LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SETOR AEROPORTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.567, de 22 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGISTRAR LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - IMPERIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.566, de 22 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGISTRAR LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JARDIM BRASÍLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.565, de 22 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGISTRAR LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SÃO VICENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.564, de 22 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGISTRAR LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NOVO PLANALTO 2ª ETAPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.563, de 22 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGISTRAR LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PADRE LUSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.562, de 22 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGISTRAR LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PROF. FABRICIO CESAR FREIRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.561, de 19 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMÊNIA MATOS MAIA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.560, de 19 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL SÃO GERALDO MANGELA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.559, de 19 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL ANGÉLICA RIBEIRO ARANHA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.558, de 19 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL BRASIL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.557, de 19 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL DR. PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.556, de 19 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CEM FÉLIX CAMOA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.555, de 19 de março de 1997 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA TREZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOAQUIM ARAÚJO MONTEIRO - PORTO IMPERIAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2293 normas.