Lei Ordinária nº 1.940, de 02 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1940
Ano
2008
Data
02/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA IDOSOS E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.571, de 13 de maio de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica