Lei Ordinária nº 2.022, de 27 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2022
Ano
2010
Data
27/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA NORMAS ESPECIFICAS EM COMPLEMENTAÇÃO A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTO-TAXISTA E MOTOBOY NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.625, de 24 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica