Lei Ordinária nº 1.731, de 01 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1731
Ano
2002
Data
01/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA §5º AO ART. 4º DA LEI Nº 1625/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÁXI E MOTO-TÁXI)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.625, de 24 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica