Lei Ordinária nº 1.695, de 23 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1695
Ano
2001
Data
23/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1611/98 DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.611, de 13 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica