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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.352, de 30 de março de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1352

Ano

1992

Data

30/03/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

981_texto_integral.pdf

Ementa

APROVA NOMES QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CMDCA)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.343, de 12 de fevereiro de 1992
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.611, de 13 de abril de 1998
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI