Lei Complementar nº 8, de 27 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2007
Data
27/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES ESPECÍFICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 05 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica