Lei Complementar nº 10, de 21 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2007
Data
21/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 05 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica