Lei Orgânica Municipal nº 1, de 17 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2021
Data
17/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do município de Porto Nacional-TO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de janeiro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.578, de 28 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de setembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 26 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica