Lei Orgânica Municipal nº 1, de 17 de agosto de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

2021

Data

17/08/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do município de Porto Nacional-TO, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica