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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

70

Ano

2018

Data

06/07/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1050_texto_integral.pdf

Ementa

APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS; REVOGA LEI N° 775/77; ALTERA LEI N° 1857/2005; ALTERA A LEI N° 1900/2007; ALERA A LEI N° 2103/2013; REVOGA A LEI N° 2277/2015; ALTERA A LEI N° 2270/2015; REVOGA A LEI N° 2136/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 775, de 02 de dezembro de 1977
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.857, de 12 de dezembro de 2005
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.900, de 02 de agosto de 2007
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.103, de 23 de agosto de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.136, de 05 de dezembro de 2013
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.270, de 18 de dezembro de 2015
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.277, de 23 de dezembro de 2015
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.581, de 29 de dezembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI