Lei Ordinária nº 2.270, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2270
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.559, de 03 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica