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Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, ao mesmo o recapeamento com lama asfáltica no Setor Cruzeiro do Sul em especial na Rua Coronel Pedreira que fica em frente a igreja Padre Luso.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, Ronivon Maciel, que realize tratativas junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, a fim de verificar a viabilidade de implantação de um Centro de Formação Profissional no município. Constatada a viabilidade técnica e institrucional, que a Administração Municipal elabore e encaminhe Projeto de Lei propondo a doação de um terreno público, preferencialmente localizado no Setor Multissetorial, para fins de construção da referida unidade.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, Ronivon Maciel, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, que sejam realizados os serviços de pavimentação asfáltica nas vias públicas do Setor das Mansões, bairro localizado em área estratégica da cidade, na entrada do município, e que concentra diversas empresas e residências, sendo parte integrante dos setores principais da cidade. As ruas a serem contempladas com os serviços de pavimentação asfáltica, por serem de responsabilidade do poder público e ainda não possuírem infraestrutura adequada, são: • Rua Um • Rua Dois • Rua Três • Rua NC Trinta e Cinco • Rua Nova Canaã • Rua Tocantins • Rua Ponte Alta Bem como todas as demais vias públicas localizadas no Setor das Mansões que ainda não possuem pavimentação asfáltica e que constem no domínio público municipal.

Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos Ribeiro, solicitar o asfaltamento da Avenida Principal do distrito de Pinheiropolis, via esta que dá acesso à comunidade dos Borges, ou caso já tenha uma programação, que a mesma seja enviada para esta Casa de Leis.

Solicitando que seja remetido a presente INDICAÇÃO ao Prefeito Ronivon Maciel, a criação de um ponto fixo do Guarda Municipal no distrito de Pinherópolis.

Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos Ribeiro, a instalação de lixeiras na Praça da Vila Operária, neste município.

Solicitando ao Senhor Ronivon Maciel, Prefeito da cidade de Porto Nacional/TO, solicitando ao mesmo uma atenção especial aos alunos do EJA, visando uma redução do analfabetismo no município, na forma de: • Incentivo em forma de bolsa de R$ 200,00 (duzentos reais) aos alunos; • Transporte gratuito e municipal de alunos da Zona Rural e Urbana para as escolas que oferecem o projeto do EJA; • benefícios sociais pertinentes.

Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel, por meio da Senhora Joana dos Reis Neres Gomes, Secretária de Educação de Porto Nacional, bem como às respectivas equipes técnicas responsáveis: Melhorias no CMEI DR. OSVALDO ALVES DA SILVA NO DISTRITO DE NOVA PINHEIRÓPOLIS 1) Instalação de melhorias na calçada em frente ao CMEI; 2) Instalação de cobertura (m toldos ou estrutura fixa) na entrada do CMEI, para proteção solar e, especialmente, contra chuvas, que têm causado alagamento e infiltrações na unidade; 3) Ampliação da cozinha da unidade escolar; 4)Solicitação ampliação geral do CMEI; 5) Manutenção da quadra escolar da Escola Estadual Professor Alfredo Nasser, com melhorias pontuais de iluminação, limpeza e pintura, tendo em vista o uso compartilhado do espaço pelo CMEI.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, e ao Ilustríssimo Senhor Marcos Lemos, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando: • 1. A reforma completa da feira coberta do Distrito de Luzimangues, com a devida melhoria na estrutura física, iluminação, instalações hidráulicas e elétricas, acessibilidade e segurança do espaço; • 2. A realização de estudos técnicos e de viabilidade para a construção de uma nova feira pública na região sul do Distrito de Luzimangues, visando atender à crescente demanda populacional e fomentar o comércio local.

Solicitando que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Irajá Silvestre, Senador da República pelo Estado do Tocantins, solicitando que destine emenda parlamentar para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional – TO.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, uma realização de estudo técnico e a viabilidade para a construção de um Centro Comunitário Multifuncional no Distrito de Luzimangues, destinado ao desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e educativas.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Ilustríssima Senhora Keila Viana, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a realização de estudo técnico e a viabilidade para a construção de uma nova unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na região sul do Distrito de Luzimangues.

Solcicitando a Vossa Excelência após anuência do Douto Plenário, que seja remetido a presente INDICAÇÃO ao Prefeito Ronivon Maciel através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos Ribeiro, solicitar a construção de uma galeria pluvial no Córrego Grota Vermelha localizado no acesso à Chacareiros do Xupé, na zona rural deste município. Caso já tenha uma programação, que a mesma seja enviada para esta Casa de Leis.

Solicitando ao o ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, solicitando ao mesmo o asfaltamento na rua que liga ao Setor Canto Grande, assim como as ruas do Canto Grande, ambos localizados no populoso Distrito de Luzimangues.

Solicitando ao Prefeito Municipal de Porto Nacional, a criação e implementação de um Programa de Patrulha Escolar nas unidades de ensino da rede pública municipal, com atenção especial às escolas do Distrito de Luzimangues.

Solicitando que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao Ilmo. Senhor Fabrício Machado da Silva, Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Porto Nacional - TO, a ligação de água para os moradores do Loteamento Praia Bela, condicionado a empresa BRK assuma os serviços de limpa fossa no prazo de até dois anos, até que seja construída a estação elevatória por parte da empresa responsável pelo referido loteamento.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, e ao Ilustríssimo Senhor Marcos Lemos, Secretário Municipal de Infraestrutura, a realização de serviços de encascalhamento e patrolamento na estrada de acesso ao Condomínio Floresta, localizado no Assentamento do Prata, zona rural de Porto Nacional – TO.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, a criação e implementação de um Programa de Patrulha Escolar nas unidades de ensino da rede pública municipal, com atenção especial às escolas do Distrito de Luzimangues.

Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos Ribeiro, solicitar estudo técnico nas entradas dos distritos de Pinheiropólis e Escola Brasil, com o objetivo de avaliar a viabilidade de implantação de uma praça, área de caminhada ou outro espaço público voltado ao lazer e à convivência comunitária.

Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos Ribeiro, a reforma e revitalização das Praças do Setor Planalto e do Setor Beira Rio, em Porto Nacional - TO.

Solicitando aos Senhores Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Fabrício Machado Silva - Agência de Regulação e Meio Ambiente de Porto Nacional, solicitando do mesmo informações circunstanciada a cerca da situação do escoamento pluvial da Rua 02, Qd. 03 – Parque Eldorado (Antiga Fazenda “Domingão do Ferrão” – Ao lado da BRK).

Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável, limpeza urbana nas redondezas da Escola Municipal Professora Ernestina Freire Ayres, localizada na Rua 07, Quadra 27, Setor Tropical Palmas, bem como a instalação de placas de proibição de descarte de lixo no referido local.

Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável, que seja realizada uma *operação de limpeza de lotes baldios e terrenos abandonados*, utilizando maquinário adequado, como a retroescavadeira ou “cata-treco”, para remoção de lixo, entulhos, restos de móveis e materiais descartados irregularmente.

Solicitando aoSenhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional – TO, a reforma e revitalização da Praça Laguna III e da Praça do Jardim Europa, ambas localizadas no distrito de Luzimangues.

Solicitando ao Senhor Secretário de Infraestrutura de Porto Nacional, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, que sejam adotadas providências necessárias para o asfaltamento da Avenida I, localizada no setor Vilage Morena, no Distrito de Luzimangues.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, Ronivon Maciel, que o Poder Executivo realize estudo técnico, jurídico e fiscal e, posteriormente, implante o programa “IPTU Verde” no Município de Porto Nacional, criando mecanismo de incetivos tributários para imóveis que adotem práticas de sustentabilidade ambiental.

Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional – TO, a implantação de sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Avenida A, no bairro Laguna III, bem como a instalação de lombadas nos pontos de maior fluxo de veículos, no Distrito de Luzimangues.

Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICA E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO OU SINALIZAÇÃO VIÁRIA ADEQUADA NO CRUZAMENTO DAS VIAS RUA PARAGUAÇU, RUA PELOTAS, RUA 03, RUA 11 E AVENIDA MUNDOCA AIRES, LOCALIZADAS NO SETOR BEIRA RIO.

Solicitando ao Senhor Prefeito Ronivon Maciel, por meio da Ilma. Senhora Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, Secretária de Sáude de Porto Nacional, e do Ilmo. Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário de Infraestrutura de Porto Nacional para REFORMA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEME) DE PORTO NACIONAL/TO.

vem respeitosamente INDICAR a Vossa Excelência Presidente Silvaney, que em alusão à comemoração do dia 7 de setembro – Dia da Independência do Brasil, seja incluída a execução do Hino Nacional Brasileiro antes da abertura dos debates nesta Casa Legislativa.

Vossa Excelência, após anuência deste douto Plenário, que seja remetida a presente INDICAÇÃO à Ilma. Senhora Joana Reis, Secretária Municipal de Educação de Porto Nacional – TO, solicitando a imediata reforma da Escola Municipal Carmecita Matos Maia, localizada na zona rural do município, no Assentamento Flor da Serra.

Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos, reforma da quadra poliesportiva localizada no setor Nova Capital, próximo ao campo conhecido como Campo do Ronaldo”

Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel através da Fundação de Esportes e Juventude, Secretário Thiago Paulino a viabilização da abertura de um curso de atendente, voltado para jovens de Porto Nacional- TO .

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Crispim Alves de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Distrital, a implantação de uma pracinha na rotatória da feira do Distrito de Luzimangues.

Solicitando a Excelentíssima Senhora Joana dos Reis Neres Gomes, Secretária Municipal de Educação, que a Creche Municipal Duerita Pereira de Carvalho no Distrito de Luzimangues tenha o funcionamento noturno das 19:00 às 22:00.

INDICAÇÃO ao Prefeito Ronivon Maciel através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos Ribeiro e ao Superintendente de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Senhor Marcílio Alves Parente, solicitar estudo de viabilidade, com o objetivo de analisar a possibilidade de construção de um quebra-molas ou uma outra alternativa que possa reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na Avenida Santa Edwirges, Setor Vila Operária, em Porto Nacional - TO.

Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos Ribeiro e ao Superintendente de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Senhor Marcílio Alves Parente, estudo de viabilidade, com o objetivo de analisar a possibilidade de construção de um quebra-molas ou uma outra alternativa que possa reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na Rua Palestina, Setor Jardins, em Porto Nacional - TO.

Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos, recapeamento asfáltico e serviços de jardinagem na Avenida E, Localizada no setor Brigadeiro Eduardo Gomes, em Porto Nacional.

Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, a necessidade de realizar patrolamento (manutenção e nivelamento) das estradas vicinais na zona rural do Distrito de Luzimangues.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, que encaminhe a esta Câmara Municipal o devido Projeto de Lei, tomando por base a minuta de lei que segue anexa a esta Indicação, e que dispõe sobre: “Regulamenta a concessão ao direito da licença obrigatória para capacitação e aperfeiçoamento profissional, em cursos de mestrado e doutorado, aos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional – TO, e dá outras providências.”

Solicitando Senhor RONIVON MACIEL GAMA, Prefeito Municipal de Porto Nacional, que seja realizado o asfaltamento das ruas do Setor Móia.

Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável, que seja providenciada a remoção ou realocação da lixeira atualmente instalada em frente à Biblioteca Municipal de Porto Nacional, ou, alternativamente, a instalação de uma nova lixeira em frente ao Restaurante Aliança, situado nos fundos da biblioteca.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional, o envio a esta Casa de Leis de Projeto de Lei que crie a Rede Municipal de Cursinhos Populares, bem como o respectivo Comitê Intersetorial.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Laurez Moreira, Governador em Exercício do Estado do Tocantins, com cópia ao Ilmo. Senhor Antônio Trabulsi, Presidente da Agência Tocantinense de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO, solicitando providências quanto à instalação de placas de sinalização e de semáforo para pedestres na TO-080, no Distrito de Luzimangues

Solicitando ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, solicitando do mesmo: 1) Que sejam tomadas providências quanto ao empoçamento de água excessivo localizado em frente ao CEI - Geração do Futuro, situado na Rua Maria Angélica da Silva Prado, nº 1435, Nova Capital; 2)À implantação de uma faixa de pedestre em frente à mesma instituição, a fim de garantir maior segurança no acesso de alunos, professores e comunidade escolar.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, para que sejam adotadas, em caráter de URGÊNCIA, as providências cabíveis. SOLICITO: Que seja providenciada a instalação de portas ou divisórias adequadas no espaço dos mictórios do banheiro masculino social da Câmara Municipal de Porto Nacional, garantindo maior privacidade aos usuários.

Solicitando a Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO, para todas as Unidades Básicas de Saúde e CEME de Porto Nacional, tenham cadeiras de rodas para o atendimento das necessidades dos munícipes.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Laurez Moreira, Governador do Tocantins, um redutor de velocidade na TO 348 no perímetro urbano do loteamento Genebra no Distrito de Luzimangues.

Solicitando ao RONIVON MACIEL GAMA, Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO, solicitando um poço artesiano na comunidade Vila Naide no Distrito de Luzimangues.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor RONIVON MACIEL GAMA, Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO, um poço artesiano para Agrovila do Assentamento Capivara no Distrito de Luzimangues.