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"Dispõe sobre a transação tributária e adota outras providências".

"Altera a Lei Complementar n° 118, de 05 de abril de 2024, para excluir da estrutura da Procuradora-Geral do Município a competência relativa à Dívida Ativa e dá outras providências".

“Altera o Art. 2º da Lei Complementar nº 123 de 24 de março de 2025, para incluir a modalidade “loteamento de acesso controlado” e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e Secretarias Municipais, altera a Lei Complementar nº 126 de 09 de julho de 2025 nas partes que especifica, revoga as Leis Municipais nº. 2.380 de 29 de dezembro de 2017. 2.680 de 30 de dezembro de 2024, 2.696 de 19 de março de 2025 e o parágrafo único, art. 1º da Lei Complementar 118 de 05 de abril de 2024 e adota outras providências."

"Altera a Lei Complementar 133, de 01 dezembro de 2025, na forma que especifica."

"Altera a Lei Complementar 007, de 29 de dezembro de 2009, que trata o Código Tributário Municipal, e a Lei Complementar n° 077, de 24 dezembro de 2019, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricas, nos dispositivos que especifica."

Moção de Aplausos as Senhoras Joana dos Reis Neres Gomes e á Senhora Cymara Cristiane Braga Sousa, pelos seus relevantes serviços prestados como educadora de Porto Nacional.

Moção de Aplausos às mulheres que desempenham cargos de liderança e relevância no Executivo Municipal de Porto Nacional, e em especial em alusão ao Mês de Março, o Mês das Mulheres.

Moção de Aplausos a Senhora Alzira Silva Oliveira.

Moção de Aplausos a Senhora Ides de Nazaré Ribeiro Neres.

Moção de Aplausos ao Senhor Arlindo Lopes Araújo.

Moção de Aplausos ao Senhor Eduardo Azevedo Veiga

Moção de Aplausos a Elisa Maria Pinto de Souza.

Moção de Aplausos ao Senhor MARCOS GEOVANI MARTINS DA SILVA

MOÇÃO DE APLAUSOS aos valorosos Policiais Militares integrantes da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), sediada em Luzimangues - Porto Nacional, pelo profissionalismo, bravura e dedicação demonstrados no exercício de suas funções, contribuindo significativamente para a segurança e o bem-estar de nossa comunidade: • 1º Sargento QPPM RÉGIS DOS REIS GUEDES • 2º Sargento ROBSON MARTINS DA LUZ • 2º Sargento RICARDO CERQUEIRA LIMA • 1º Sargento RENATO ALVES COSTA CAMILO • 2º Sargento ROGÉRIO PINHEIRO DE CARVALHO.

Solicitando as Excelentíssimas Vereadoras: Diva Cardoso de Almeida Tavares, Duerita Pereira de Carvalho Neta, Flaviane Pereira Alves Windlin, Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva, Rozângela Rocha Mecenas e Suleima Cristina Botteri, pelo reconhecimento ao brilhante trabalho realizado na organização e realizações da festa de comemoração do Dia da Mulher, onde fortalece a luta e a presença feminina em todas as esferas da sociedade.

Moção de Aplausos ao Senhor aos alunos portuense que tiveram brilhante desempenho notável na Liga Goiana de Badminton que aconteceu em Goiânia e teve a participação dos estados de Goiás, Tocantins, Brasília e Rondônia.

Solicitando ao Senhor Silvaney Rabelo, Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores da cidade de Porto Nacional - TO, o reconhecimento e a devida expedição da Moção de Aplausos ao senhor Coronel-Aviador da Força Aérea Brasileira Ricardo Ignácio de Macêdo.

Moção de Aplausos ao Senhor ODERIVAN ROCHA DE SOUZA

Moção de Aplausos a Vita Fernandes Brito Dias

Moção de Aplausos aos alunos do Projeto de Robótica do CEM Félix Camoa.

Moção de Aplausos a Senhora Virgínia de Sousa Maia Lima.

Moção de Aplausos aos professores do Projeto de Robótica do CEM Félix Camoa Professor Paulo Cesar Pereira Costa e Alan Soares Barbosa Milhomem.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora GLÁUCIA CONCEIÇÃO THRON GOMES – pelos seus relevantes serviços sociais prestados em Porto Nacional.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA – pelos seus relevantes serviços sociais prestados em Porto Nacional.

MOÇÃO DE APLAUSOS o Senhor MÁRCIO BELLO DOS SANTOS – pelos seus relevantes serviços sociais prestados em Porto Nacional.

Moção de Aplausos ao Senhor ADEILVAN JUSTINIANO DA LUZ

Moção de Condolências à família da Missionária Deusilda Andrade.

Moção de Congratulações ao Senhor Gildazio Martins de Melo, Subinspetor da Guarda Maetropolitana de Palmas.

Moção de Congratulação ao Senhor PAULO DIORGE VIEIRA DE ANDRADE

Moção de Congratulação a senhora MERCÊS PEREIRA DA SILVA.

Moção de Congratulação a Senhora Joana Aires da Silva

Moção de Congratulação a Senhora MERCÊS PEREIRA DA SILVA

Solicitando a presente Moção de Congratulação ao Ilmo. Senhor Silvaney Rabelo, Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores da cidade de Porto Nacional - TO, o reconhecimento e a devida expedição da Moção de Congratulação a senhor Dom José Moreira da Silva.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao senhor FRANCISCO AIRES GOMES DOS SANTOS, o popular “CHIQUINHO”

"Através do presente instrumento, requer à Presidência desta Casa Legislativa, Vereador Silvaney Rabelo que submeta à apreciação do Plenário, e após sua aprovação, seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, ao Senhor DOMINGOS JUSTINIANO TEBAS, com 90 anos de idade, morador do Município de Porto Nacional - TO, pelos relevantes serviços prestados à Cidade de Porto Nacional – TO e como Parlamentar desta Casa de Leis, no período de 1973 a 1977. Época em que o Vereador não era assalariado, trabalhava por amor à sua pátria. Um Senhor digno e de bom ídolo."

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao senhor NEUDILAN FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA.

Moção de Congratulação à Senadora Dorinha.