Lei Complementar-ARQ SEC nº 134, de 31 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO DA SECRETARIA - ARQ SEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
134
Ano
2025
Data
31/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar 133, de 01 dezembro de 2025, na forma que especifica."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica