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"Altera o PPA 2020 e autoriza abertura de crédito adicional na LOA 2020 face ao enfrentamento do COVID-19."

"Altera o PPA 2020 e abre crédito adicional na LOA 2020."

"Altera a redação do parágrafo único do Art. 1º e do Art. 2º da Lei 2.458, de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências."

"Aumenta o salário base dos auxiliares de enfermagem e dá outras providências."

"Dispõe sobre revogação do Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.200/2014 e dá outras providências."

"Altera o PPA 2020 e autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências."

"Institui auxílio excepcional e temporário aos profissionais que atuam na rede pública municipal de saúde no combate ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação do Espaço Público do Encontro da Biblioteca Municipal da Praça Literária PROFESSOR RUI RODRIGUES DA SILVA."

"Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.458 de 30 de Dezembro de 2019 e dá outras providências."

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Nacional-TO, para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica. (Igreja Católica / Investico / Escola Municipal)

Dispõe sobre alteração à Lei Município n° 2.112/2013, referente à alteração do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Porto Nacional-TO, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2018/2021 do município de Porto Nacional-TO, aprovado pela Lei n° 2.425, de 18 de janeiro de 2019.

Dispõe sobre a reestruturação da categoria funcional dos Agentes Fiscais de Posturas e Obras e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei 2.045, de 09 de Abril de 2012 - Nível Médio - Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Porto Nacional - e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei 2.045, de 09 de Abril de 2012 - Nível Superior - Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Porto Nacional - e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de terreno e dá outras providências. (SINTET)

"Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Cargo de Analista Jurídico do Município de Porto Nacional, criado pela Lei Municipal nº 2045, de 09 de Abril de 2012, para "Procurador do Município", de modo a adequá-lo ao estabelecido no art. 81 da Lei Orgânica do Município; Cria adicional por substituição de férias e adicional por acumulo de função no âmbito da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências."

"Concede inserção da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) para os contribuintes que específica, e dá outras providências face ao enfrentamento do COVID-19."

Altera o número de vagas nos Cargos que menciona a Lei 2.045, de 09 de Abril de 2012 - Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Porto Nacional e da Lei Complementar n° 072, de 21 de novembro de 2018.

Dispõe sobre alterações na redação dos artigos 45 e 51 da Lei n° 007/2009 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.