Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
01/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o número de vagas nos Cargos que menciona a Lei 2.045, de 09 de Abril de 2012 - Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Porto Nacional e da Lei Complementar n° 072, de 21 de novembro de 2018.
Indexação
Observação