SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.075, de 21 de abril de 1987 Ementa: Dá denominação a próprio Municipal. (Maria Lopes, Posto de Saúde no setor Porto Imperial.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 21 de abril de 1987 Ementa: Dá denominação a próprio Municipal. (Blandina de Oliveira Negre, Posto de Saúde do setor Jardim Querido.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 15 de abril de 1987 Ementa: Dá denominação a próprio Municipal. (Naná Prado Carvalho de Souza, Posto de Saúde do Jardim Municipal) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 15 de abril de 1987 Ementa: Dá denominação a próprio Municipal. (Eudoxia de Oliveira Negry, Posto de Saúde do Novo Planalto) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 15 de abril de 1987 Ementa: Dá denominação a próprio Municipal. (Dr. Carlos Alberto Ferreira Reis , Posto de Saúde da Vila Nova) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 14 de abril de 1987 Ementa: Concede aumento de salário ao funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 23 de fevereiro de 1987 Ementa: Cria ponto de táxi e dá outras providências. (Avenida Joaquim Aires esquina com Padre Luso) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 16 de fevereiro de 1987 Ementa: Autoriza doação de imóvel à SUTEG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 16 de fevereiro de 1987 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial. (Convênio UFG) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 16 de fevereiro de 1987 Ementa: Autoriza prestar assistência supletiva dos órgãos de segurança pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 16 de fevereiro de 1987 Ementa: Autoriza Pagamento de aluguel de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.064, de 16 de fevereiro de 1987 Ementa: Concede aumento ao funcionalismo público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 10 de fevereiro de 1987 Ementa: Dá denominação a pré escolar. (Delza da Paixão Pereira o pré - escolar do Grupo Estadual Custodia da Silva Pedreira.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 12 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza fracionamento da quadra 286, do loteamento Bairro Porto Imperial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 10 de dezembro de 1986 Ementa: Dá nova redação do Art. 1º da Lei nº 1046, de 17 de abril de 1986. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.046, de 17 de abril de 1986
Lei Ordinária nº 1.061, de 10 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza doação de imóvel urbano. ( União Federal - Avenida Presidente Kenedy - Construção da Estação Climatológica) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.060, de 10 de dezembro de 1986 Ementa: Institui a Semana da Limpeza Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 15 de outubro de 1986 Ementa: Autoriza doação de imóvel urbano. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística . (FIBGE) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.098, de 08 de outubro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.218, de 19 de julho de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.263, de 15 de junho de 1990
Lei Ordinária nº 1.056, de 12 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza doação de imóvel urbano. Televisão Anhanguera (Transmissora de Rádio AM) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 09 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza doação de imóvel urbano.(Ministério da agricultura / Construção da Estação Climatológica ) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.881, de 27 de novembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.054, de 09 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza doação de imóvel urbano. (Adriana Maníglia Coelho,Setor Novo Planalto) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.083, de 12 de junho de 1987
Lei Ordinária nº 1.053, de 09 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza fracionamento do lote 268 do loteamento Bairro Porto Imperial. (Lotes Residenciais / Construção da Garagem Municipal) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 01 de setembro de 1986 Ementa: Estima receita e fixa despesa do município para exercício de 1987. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.109, de 14 de dezembro de 1987
Lei Ordinária nº 1.051, de 19 de agosto de 1986 Ementa: Altera o quadro de pessoal do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1049A, de 11 de agosto de 1986 Ementa: Cria vaga no ponto de táxi e dá outras providências. (Praça do Centenário) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.050, de 01 de julho de 1986 Ementa: Autoriza o Poder a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Habitação - BNH. (Investimentos em melhorias urbanas) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 01 de junho de 1986 Ementa: Autoriza o Poder executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. (Investimentos e melhorias urbanas) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.048, de 12 de maio de 1986 Ementa: Homologa a aquisição de equipamentos pelo sistema de subscrição de cotas de consórcio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 23 de abril de 1986 Ementa: Concede aumento ao funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 17 de abril de 1986 Ementa: Autoriza alienação de sucatas de equipamentos, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.062, de 10 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 1.045, de 14 de abril de 1986 Ementa: Autoriza despesas com ampliação do Centro Comunitário (Novo Planalto). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.044, de 08 de abril de 1986 Ementa: Dá denominação a Escola Municipal e outras providências. ( Professor Francisco Soares de Souza, a atual Escola Bom Jesus, situada na Lavra Grande) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 08 de abril de 1986 Ementa: Cria Grupo Escolar. (João Aires Joca - Fazenda Novo Sítio) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 03 de abril de 1986 Ementa: Autoriza doação de benfeitorias e bens móveis à Televisão Anhanguera S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 24 de março de 1986 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aquisição de prateleiras e demais equipamentos para instalação da COBAL - Companhia Brasileira de Alimentos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 12 de março de 1986 Ementa: Dá denominação a Escola Municipal e outras providências . (Escola Municipal Mariquinha Carvalho, Fazenda São Miguel) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 12 de março de 1986 Ementa: Autoriza firmar convênio com a COBAL (Companhia Brasileira de Alimentos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 12 de março de 1986 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial. (Convênio UFG) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 12 de março de 1986 Ementa: Proíbe construção de cercas de arame no setor central da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 12 de março de 1986 Ementa: Cria vaga no ponto de táxi e dá outras providências. (Praça do Centenário) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 12 de março de 1986 Ementa: Autoriza desapropriação de área de terreno urbano. ( Construção da Faculdade de Filosofia do Norte Goiano) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 18 de fevereiro de 1986 Ementa: Agracia personalidades locais com a comenda "Irmã Aspásia" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 18 de fevereiro de 1986 Ementa: Autoriza a doação de imóvel urbano. (Fundações legionárias bem estar- artesão goiano) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 08 de janeiro de 1986 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Porto Nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 23 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza a realização despesas com funeral. (Bispo D. Alano Maria du Noday) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 18 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza construção e doação de imóvel à TV Brasil Central. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: Declara de utilidade pública a associação Legionárias de Bem-Estar Social de Porto Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: Fixa feriado municipal e dá outras providencias. (13 de Julho - Emancipação Política da Cidade de Porto Nacional) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 26 de novembro de 1985 Ementa: Cria e instala escolas rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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