Lei Ordinária nº 1.054, de 09 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1054
Ano
1986
Data
09/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de imóvel urbano. (Adriana Maníglia Coelho,Setor Novo Planalto)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.083, de 12 de junho de 1987
Anexos Norma Jurídica