SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2283 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.193, de 04 de maio de 1989 Ementa: Cria lavanderia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 04 de maio de 1989 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Porto Nacional a declarar de Utilidade Pública a Liga Esportiva Portuense - LEP Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.204, de 17 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 1.190, de 10 de abril de 1989 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a encascalhar uma estrada neste município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 10 de abril de 1989 Ementa: Concede título de Cidadão Honorifico e dá outras providências. (Júlio T. Borges) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 10 de abril de 1989 Ementa: Cria 2º grau na Escola Brasil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.187, de 07 de abril de 1989 Ementa: Cria ponto de táxi na rodoviária de Porto Nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 07 de abril de 1989 Ementa: Que todas construções em esquinas sejam chanfradas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 07 de abril de 1989 Ementa: Concede Título de Cidadania e dá outras providências. (Dr. Eduardo Manzano e Dra. Eloisa Lotufo Manzano) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.184, de 07 de abril de 1989 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Porto Nacional a reconhecer como utilidade Pública a Associação dos Servidores da SUCAN do TO - ASSTO, com sede em Porto Nacional. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.448, de 25 de maio de 1994
Lei Ordinária nº 1.183, de 13 de março de 1989 Ementa: Transfere Patrimônio da Municipalidade para o Estado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 13 de março de 1989 Ementa: Regulamenta matança de bovinos na cidade de Porto Nacional - To e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 09 de março de 1989 Ementa: Concede Título de Cidadania e dá outras providências. (Dr. Daniel de Oliveira Negry) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 09 de março de 1989 Ementa: Concede Título de Cidadania e dá outras providências. (Sr. Antonio da Silva, Sub. Tenente do Exército, Ex. Instrutor do TG-11-005 de Porto Nacional) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 09 de março de 1989 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir uma praça nesta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 09 de março de 1989 Ementa: Dá nome a colégio "Marcos Freire" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 08 de março de 1989 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a Implantar o Sistema de Sinalização de Trânsito Eletrônico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 08 de março de 1989 Ementa: Cria Plantão nas farmácias e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 835, de 16 de março de 1979 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.491, de 26 de maio de 1995
Lei Ordinária nº 1.178, de 08 de março de 1989 Ementa: Cria obrigatoriedade da Sinalização das Ruas e Avenidas da cidade de Porto Nacional - TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 08 de março de 1989 Ementa: Cria novas nomenclaturas de cargos, torna sem efeito outras e concede aumento de salários aos funcionários municipais e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.148, de 12 de janeiro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.285, de 27 de fevereiro de 1991
Lei Ordinária nº 1.172, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir uma casa do interior nesta cidade e dá outras providências. (Casa de Apoio ao trabalhador rural com familiares internado no hospital) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir uma praça nesta cidade e dá outras providências. (Praça da Bíblia) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Cria Mercado Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.271, de 20 de setembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.169, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Cria um centro de saúde no Distrito de Pinheirópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Autoriza doação de área urbana à Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional e dá outras providências. ( ACISA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Cria guarda municipal de Porto Nacional - TO e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.727, de 26 de março de 2002
Lei Ordinária nº 1.166, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Destitui Multa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.164, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Concede título de Cidadão Honorifico e dá outras providências. (José Wilson de Siqueira Campos - Governador do Tocantins) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.163, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Cria Feira-Livre coberta e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.162, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial (Construção de casas populares, objeto de convênio com a SEAC/PR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Cria a 5ª Série de 1º Grau na Escola Municipal Angélica Aranha neste município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.160, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Cria o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.157, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Regulamenta a concessão de título de cidadania e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Dá nome a praça e dá outras providências. (Praça 3 poderes - em frente a prefeitura - Praça Celso Alves Mourão) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar multas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Proíbe acumulação de empregos e funções e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Cria ordem do Mérito de Porto Nacional e dá outras providências. (título de homenagem a personalidade científica, cultural, intelectual, empresário, profissionais autônomos, religioso e político) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 17 de fevereiro de 1989 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.213, de 19 de julho de 1989
Lei Ordinária nº 1.159, de 10 de fevereiro de 1989 Ementa: Proíbe empréstimo de funcionário do Poder Executivo a qualquer órgão do Estado, ou da União, empresas públicas Autarquias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.151, de 12 de janeiro de 1989 Ementa: Fixa salário dos Secretários, do Diretor de Agricultura e Pecuária, de Assessores e Coordenadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.150, de 12 de janeiro de 1989 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar lotes urbanos e dá outras providências. (Garagem Municipal) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.236, de 12 de outubro de 1989
Lei Ordinária nº 1.149, de 12 de janeiro de 1989 Ementa: Cria cargos de Diretor, Assessores, Coordenadores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.148, de 12 de janeiro de 1989 Ementa: Implanta nova estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Porto Nacional e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.173, de 08 de março de 1989
Lei Ordinária nº 1.147, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 023/88, de 20 de dezembro de 1988. Institui Impostos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 15 de dezembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária nº 1101/1987. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.101, de 08 de outubro de 1987
Lei Ordinária nº 1.145, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: Cria ponto de táxi na estação rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.144, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza alienação de imóvel. (Rua José Pereira de Macedo, esquina com Rua Deocleciano José Vieira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: Concede aumento de salário ao funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 07 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza financiamento da quadra 268, do loteamento Bairro Porto Imperial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 29 de novembro de 1988 Ementa: Da denominação ao conjunto habitacional ( Brigadeiro Eduardo Gomes) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 29 de novembro de 1988 Ementa: Estabelece horário de funcionamento para comércio e indústria de Porto Nacional. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 855, de 12 de fevereiro de 1980

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